A necessidade do reajuste do repasse para os municípios financiarem o transporte escolar foi amplamente discutida, esta manhã, em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O encontro contou com a presença de prefeitos e secretários municipais de Educação de várias regiões, que debateram o assunto com o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. O presidente Neurilan Fraga defendeu o reajuste, considerando que os valores passaram por quatro anos, no último governo, sem atualização. “O governo tem que estar sensível às necessidades dos municípios. Entendemos que haverá dificuldade para fazer o reajuste necessário em uma única parcela, mas muitas prefeituras transportam mais alunos do estado do que da rede municipal e isso tem que ser considerado”, assinalou Fraga.
Permínio apresentou a prefeitos a proposta de iniciar 2016 com o reajuste do transporte escolar de R$ 1,90 para R$ 2,05 por quilômetro rodado. O estado sinaliza uma outra recomposição no repasse a partir da sexta parcela deste ano, que seria corrigida de acordo com os mesmos índices aplicados neste início de 2016.
O titular da pasta da Educação lembrou que o atual governo assumiu com duas parcelas de 2014 do transporte escolar atrasadas. Em agosto de 2015 o governo do estado reajustou o repasse de R$ 1,80 para R$ 1,90, ainda considerados insuficientes pelos prefeitos, devido à grande demanda pelo serviço. “Estamos recuperando a defasagem, mas na certeza que nos próximos dois ou três anos haverá mais condições para realizar o serviço”.
Prefeitos e secretários municipais de Educação propuseram mudanças na gestão e financiamento do transporte escolar em Mato Grosso. Em resposta ao anúncio de reajuste de 15 centavos no valor pago por quilômetro rodado, os gestores sugeriram formas de aporte e mudanças na legislação que trata do assunto para aliviar o peso no orçamento das prefeituras. Os prefeitos de Tangará da Serra, Fábio Martins, Pedra Preta, Marileidi Coelho, e de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, foram indicados para compor o fórum permanente onde o assunto será debatido.
Durante a reunião foi aberto espaço para manifestação dos prefeitos e secretários acerca do transporte escolar e outros assuntos relacionados à Secretaria de Estado de Educação. A principal demanda apresentada pelos gestores foi a complementação dos valores com repasses em óleo diesel.
A prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste, sugeriu que sejam feitas parcerias para o fornecimento de combustível às prefeituras, a exemplo do que já acontece com o “cartão petróleo” da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Também foram propostas o pagamento em dobro por quilômetro em rotas exclusivas do estado e valores diferentes para estradas pavimentadas e não pavimentadas.
O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, aproveitou a oportunidade para solicitar que seja feita uma revisão da lei sobre as rotas dentro de grandes propriedades rurais. “Algumas rotas incluem muitos quilômetros dentro de uma mesma fazenda, onde são recolhidos alunos nas sedes e em vários retiros”, explicou. Para o gestor, os proprietários devem se responsabilizar por transportar os estudantes até a sede, onde deve ser feito o recolhimento único dos alunos.
Para o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins, é crescente a preocupação dos gestores neste último ano de mandato com o fechamento das contas. “Os problemas orçamentários do Governo do Estado também atingem as prefeituras e, nas condições atuais, alguns prefeitos correm o risco de ir para a cadeia”, salientou. Ele destacou que, para manter os serviços, as administrações municipais acabam retirando recursos de outras áreas de investimento.