O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, não atendeu ao pedido de revogação da prisão do ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes. O magistrado federal não acatou a argumentação dos advogados do ex-secretário de que teria ocorrido violação do contraditório e da ampla defesa.
O pedido de revogação foi impetrado com base na alegação de que o ex-secretário não teve oportunidade de explicar o mau uso do equipamento. “O juiz entendeu que o fato de Eder ter ligado para a Central de Monitoramento Eletrônico não comprova que teve o mau funcionamento da tornozeleira. Outras pessoas que enfrentaram problemas parecidos com o equipamento tiveram a oportunidade de se justificar, no entanto, Eder não teve”, afirmou o advogado de Moraes, Fabian Feguri, ao MidiaNews.
Com esta negativa, o advogado analisa a possibilidade de ingressar com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar tirar Éder Moraes da cadeia.
Ele foi preso novamente em dezembro do ano passado acusado de violar os termos de utilização da tornozeleira eletrônica. A prisão ocorreu dentro da 10ª fase da operação Ararath, na qual Éder já foi condenado a 69 anos de prisão em decorrência dos crimes investigados.
A Ararath foi deflagrada pela Polícia Federal após investigações sobre crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e outros.