Os restos a pagar, o piso salarial do magistério e a distribuição dos royalites foram alguns dos temas discutidos durante a reunião entre os prefeitos e os parlamentares da Bancada Federal de Mato Grosso, na Câmara dos Deputados. Os gestores apresentaram uma pauta de reivindicações. Eles informaram também que nas áreas essenciais para a população, como a Saúde e Educação, estão com uma demanda maior este ano. A maioria dos prefeitos depende dos repasses para quitar os compromissos.
O presidente da Associação Mato-grosssense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os gestores enfrentam sérias dificuldades devido ao atraso no repasse de recursos para investimento em saúde. Ele apontou que o governo estadual deve aos municípios cerca de R$ 31 milhões, referentes à Saúde, nos anos de 2011 e 2012. Disse que a proposta de parcelamento apresentada não atende aos municípios, que necessitam do repasse integral dos valores em atraso. Informou ainda já ter se reunido com o secretário de Saúde e também com o secretário de Fazenda do estado para cobrar um posicionamento sobre os recursos.
Em relação ao piso salarial do magistério e dos agentes de saúde, Meraldo frisou que os prefeitos não têm como bancar o piso que vai gerar um impacto sobre o orçamento das prefeituras. “Os municípios estão praticamente falidos e sem condições de arcar com mais este aumento. Os prefeitos não são contra o piso, mas reivindicam um repasse a mais do governo federal para que possam cumprir a lei, que determina o pagamento do piso salarial”, disse.
Quanto aos restos a pagar devidos pelo governo federal aos municípios, os prefeitos lembram o compromisso assumido pela presidente da República na Marcha do ano passado, quando foi determinado que houvesse uma fluidez para melhorar, mas isso não ocorreu na prática. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta que de 11 mil empenhos avaliados, 89% ainda não foram pagos até o início deste mês de maio.
Os prefeitos explicaram que há obras em andamento nos municípios e não receberam os recursos que foram conveniados. Muitos deles estão apreensivos com o fato de empenhar e iniciar as obras sem poder pagar os compromissos. Mesmo com o término do mandato, ficaram as pendências.
O deputado Nilson Leitão, que foi prefeito de Sinop, disse conhecer muito bem a angústia dos gestores. Segundo ele, nem 30% do orçamento da União foram aplicados até agora. Os valores inscritos em restos a pagar deverão ser revistos para ajuste de valores vigentes em cada exercício. “As emendas parlamentares destinadas aos municípios para a Educação, Saúde e área Social devem ser obrigatoriamente priorizadas e pagas”, alertou.
O deputado Pedro Henry frisou que com a distribuição dos recursos dos royalties, os municípios de Mato Grosso ganhariam R$ 70 milhões. Seria como um repasse de um FPM por ano. Na sua avaliação, tem que haver uma mobilização dos estados para cobrar os recursos. “O Congresso Nacional tem se mostrado covarde e não parte para um enfrentamento desta questão com o Governo Federal”, disse ele.
O deputado Welington Fagundes disse que a questão dos royalties é emblemática, mas que a Bancada Federal está empenhada em lutar pelos municípios. Segundo ele, a situação é complexa, mas a riqueza da exploração do petróleo é nacional. O número de parlamentares da bancada mato-grossense é menor que outras dos estados da região Sudeste, por exemplo. “Nós, parlamentares e os prefeitos, estamos do mesmo lado nesta luta”, garantiu.
O senador Pedro Taques disse que a discussão sobre o Pacto Federativo é antiga. Na sua opinião, falta vontade política para que seja revista a distribuição do bolo tributário, pois a União ainda concentra 60% dos recursos, enquanto que os municípios ficam com a menor parte, cerca de 14%. “Sempre discutimos as consequências e não as causas. Precisamos de menos discursos e mais recursos para os municípios”, frisou.
