O prefeito Ari Lafin (PSDB) sancionou o projeto de lei que revoga a doação de um terreno para a congregação evangélica Luterana Bom Jesus. A área de 1,5 mil metros quadrados, localizada no loteamento Novo Horizonte, foi repassada para a entidade, em 2015, por meio de uma lei municipal.
No imóvel, a congregação pretendia implantar o Centro Luterano de Ação Social de Sorriso (CLASS). No projeto que encaminhou à câmara, Lafin destacou que “houve renúncia da donatária”. Ele ainda apontou que o projeto aprovado em 2015 estabelecia prazo de três anos para transmissão da propriedade do imóvel para a congregação, edificação e início das atividades, o que não ocorreu.
Recentemente, conforme Só Notícias já informou, o prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta, também revogou uma lei aprovada em 2009 que autorizava a doação de um terreno para a comunidade evangélica do município. A área de 2,3 mil metros quadrados, localizada no Jardim 2, seria destinada para construção da sede da igreja Luterana. No entanto, conforme projeto enviado pela prefeitura à câmara, as obras não foram iniciadas.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito ainda detalhou que os fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos fizeram vistoria “in loco” e constataram que não houve “qualquer efetivação da finalidade objetiva em lei”. “Ademais, o ato de doação autorizado não foi concluído, tendo em vista que não há instrumentalização do termo de doação, até porque, para emissão da escritura do imóvel deveria ser apresentada o alvará de habite-se, entretanto, consoante ao destacado anteriormente, não há construção no lote”, disse Pivetta.
