A Prefeitura de Cuiabá deverá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido para que seja firmado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) autorizando a renovação de contratos com servidores temporários para que serviços públicos essenciais não sejam prejudicados. O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, durante visita ao presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, ontem.
Através desta nova ferramenta jurídica, criada pelo tribunal no ano passado, a prefeitura de Cuiabá espera ganhar tempo para realizar concurso público sem descontinuidade dos serviços essenciais. Criado em agosto do ano passado e aprovado pela Assembleia Legislativa, este será o primeiro TAG a ser assinado entre o tribunal e gestores públicos.
Novelli disse a Mendes que o documento pode garantir essa flexibilidade e que o pedido será encaminhado para a conselheiro relator das contas da prefeitura, conselheiro Valter Albano.” São contratos vencidos de servidores que foram capacitados e sabem exercer funções importantes para o bom andamento de áreas essenciais, tais como saúde, educação, meio ambiente”, disse o prefeito. Novelli adiantou que será dado um prazo para que seja realizado processo seletivo e deverá ser encaminhada uma relação dos servidores com contratos vencidos para que possamos acompanhar de perto. É necessária a realização de concurso público, no entanto não pode haver descontinuidade dos serviços públicos”, disse o presidente.
