O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que deve trabalhar junto com os segmentos nas discussões da Reforma Tributária proposta pelo governo do Estado. De acordo com o gestor, é importante que todos sejam ouvidos para que depois os municípios não arquem com a queda na arrecadação resultada do fechamento de empresas.
“Eu espero que haja muito diálogo com todos os setores, os comerciantes estão muito penalizados. Há muitos comércios em Cuiabá que já fecharam e isso gera desemprego, cai a renda e cria um problema social muito grande para uma cidade. Tem que haver uma sensibilidade por parte dos gestores estaduais e municipais para ampliar a conversa”.
Pinheiro ainda ressaltou que hoje na capital o comércio vem sendo muito penalizado com a crise econômica que assola o País. A grande preocupação é que o novo modelo de tributação aumente a carga tributária, o que levaria muitos empresários a fechar seus investimentos, já que não poderão arcar com os custos no momento de crise que o país vem passando.
“Os segmentos não aguentam mais pagar, não aguentam mais serem tributados, a carga já é muito pesada no Brasil e isso reflete para Estado e Município, tanto é que eu estou tendo cuidado quanto ao IPTU da Capital. Preciso arrecadar para pagar salário, atender as demandas e prestar serviço público, mas o contribuinte não aguenta carregar a carga quase que sozinho nas costas. Tem que ter a sensibilidade e discutir as alternativas para que a cidade não pague, para que o serviço público não entre em colapso. Se a reforma trouxer uma alíquota muito grande a crise não tende a melhorar, porque vai fechar comércios, e impacta no município. É angustiante mas nós temos que enfrentar essa situação firmes e com muito diálogo”.
Atualmente as alíquotas do Estado variam de 0% até 37%, neste caso, alguns setores pagam mais que outros, por isso, o novo modelo iguala a cobrança trazendo isonomia. O Estado estuda um modelo e Reforma que deve ser encaminha a Casa de Leis contém uma alíquota base de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) entre 12% a 16%. A nova tributação não deve gerar aumento de carga tributária principalmente para empresas dentro que participam do Simples Nacional, que atinge 74% das empresas em Mato Grosso.
Outra alteração proposta na reforma é a mudança no modelo de cobrança. Atualmente o tributo é cobrado na nota fiscal de entrada, ou seja, quando a mercadoria chega ao Estado, com a Reforma a cobrança do imposto passaria a ser na nota de saída, ou seja, quando o produto fosse vendido ao consumidor.
Além disso, dez princípios jurídicos orientam o novo ICMS, entre eles o respeito à legalidade e à Federação, a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento (LOA/LDO).
Em 2016 os deputados da Assembleia Legislativa entraram em um acordo com o Governo do Estado para que o projeto da Reforma Tributária só seja apreciado este ano. De acordo com os parlamentares a discussão ainda deve ser estendida para que o projeto contemple a todas as categorias.
