O prefeito Miguel Vaz publicou, nesta sexta-feira, um novo decreto ampliando o horário de funcionamento para atividades comerciais e prestadores de serviços. A partir de agora, os estabelecimentos poderão funcionar até a meia-noite. Antes, o horário de funcionamento era até 23h.
O decreto também atualiza o horário do toque de recolher, que passa a ser da 1h às 5h todos os dias. Antes, era da meia-noite às 5h. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar diariamente até às 23h59.
Esta semana, conforme Só Notícias já informou, Miguel Vaz publicou decreto prorrogando por tempo indeterminado as medidas de restrição e prevenção devido à Covid. Protocolos de biossegurança devem ser cumpridos por todos com distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, disponibilizar álcool 70%, uso obrigatório de máscara, procedimentos de higienização frequentes e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
No transporte coletivo, está permitido o funcionamento diário com 100% da capacidade somente com passageiros regularmente sentados. É proibida a permanência de passageiros em pé.
A Polícia Militar e demais órgãos de segurança ficam autorizados a dispersar aglomerações em estabelecimentos comerciais, locais públicos, praças, parques e canteiros das avenidas. Poderão ser aplicadas multas e sanções cíveis cabíveis pelo descumprimento das medidas restritivas.
Na fiscalização, além da aplicação da multa já prevista para o descumprimento das medidas, poderá ser determinado o fechamento do comércio pelo prazo de 3 a 10 dias e, em caso de reincidência, o fechamento será de 10 dias de forma imediata.
