Os poderes constituídos e prefeituras do interior esperam receber, hoje, a parcela que o governo do Estado afirmou que seria transferida do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX). Na semana passada, o recurso teria sido usado para sanar déficits em fundos estaduais.
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB) afirmou que os pagamentos devem ser efetuados ainda hoje. Segundo ele, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que está no comando do Estado interinamente durante as férias do governador Pedro Taques (PSDB), esteve reunido com os secretários para ajustar os últimos detalhes e efetuar a ordem de pagamento.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), assim como o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmaram, ontem à tarde, que os repasses ainda não tinham sido efetuados.
Dos cerca de R$ 372 milhões que Mato Grosso recebeu, pelo menos R$ 240 milhões podem ter sido usados para que o executivo conseguisse fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os fundos que o governo teria precisado “abastecer” para isso estaria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como afirmou Botelho na última semana. Até então, o governo vinha anunciando que com o dinheiro do FEX, pagaria parte da dívida com os poderes, débitos de áreas como a saúde e infraestrutura. Também as emendas parlamentares dos deputados estaduais. Tudo, segundo Botelho, acabou ficando para este ano.
O acordo sobre os repasses havia sido firmado antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Os atrasos nos repasses do governo para instituições como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já chegam a casa dos R$ 200 milhões.
Neurilan Fraga esteve, ontem à tarde, com Fávaro cobrando os repasses para a saúde. Do total destinado para esse setor, 25% serão repassados às 141 prefeituras. O montante que cada uma delas irá receber é calculado com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Anunciaram com a aprovação do projeto de liberação do FEX que esse pagamento seria feito imediatamente. Na última semana não foi depositado os recursos e até agora ninguém nos deu uma posição”, reclamou o presidente.
Desde 2015, o Auxílio é pago com atraso pela União. Os valores foram quitados em três parcelas ao longo de 2016, nos meses de abril, maio e junho. Até 2012, os repasses do FEX eram feitos ainda dentro do ano. Desde então, a União votou a fazer o pagamento com atraso. Este ano, o dinheiro foi liberado na última semana de dezembro.
