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Pleno emite parecer favorável às contas de governo de prefeitura em MT

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Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Poconé, exercício de 2011, gestão de Arlindo Márcio de Morais. Os conselheiros acolheram o voto do conselheiro relator Waldir Teis.

Foram feitas recomendações, ao Poder Legislativo de Poconé que determine ao atual chefe da Câmara Municipal a adoção de medidas efetivas, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde e que sejam exigidas do Poder Executivo, as audiências públicas correspondentes à prestação de contas nos quadrimestres, fazendo cumprir os princípios da publicidade e da transparência.

Além disso, foi recomendado ao atual gestor que se inteire das recomendações específicas à educação e à saúde, para que o Poder Executivo implemente as medidas sugeridas, bem como a consequente fiscalização das políticas públicas.

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