Foi mantida a liminar que suspendeu a eleição para a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada durante sessão plenária desta quinta-feira. De acordo com o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a definição sobre o assunto acontecerá apenas com a validação dos restantes 14 membros do CNJ.
No dia 6 de outubro, o CNJ suspendeu a eleição que ocorreria do dia 8. “Diante do exposto, ad cautelam, determino, em sede de medida cautelar, a suspensão da eleição de cargos diretivos do TJMT, a ocorrer no dia 08/10/2020, até o julgamento de mérito deste PCA ou nova deliberação deste relator”, disse o relator Marcos Vinícius.
A medida é em razão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes. O magistrado questionou a possibilidade de reeleição para cargo de direção do Tribunal. Em setembro, o magistrado ingressou com PCA junto ao CNJ questionando a possibilidade de reeleição do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Carlos Alberto da Rocha.
O pedido foi apresentado no dia 23 do mesmo mês e distribuído para o conselheiro e relator. Em suas justificativas, Sebastião lembra que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo STF.
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) termina de decidir sobre o assunto na próxima quinta-feira (29).
