O Plano Diretor de Sinop, que planeja e define regras para o crescimento do município para os próximos anos, deve ser aprovado ainda este mês. O prazo estipulado pelo Ministério das Cidades para aprovação seria amanhã, mas não será cumprido, devido a necessidade do Legislativo realizar audiências públicas para discutir o projeto.
A confirmação foi feita agora há pouco, em entrevista coletiva, pelo presidente da Câmara dos Vereadores, José Pedro Serafini (Pedrinho). “Pesquisamos no Estatuto das Cidades a obrigatoriedade do Poder Legislativo em também realizar audiências públicas, mesmo que o Executivo já tenha realizado essas audiências na elaboração do projeto”, declarou.
Ele disse que esta exigência foi constatada após a análise do projeto encaminhado pela prefeitura. Pedrinho também lembrou que as audiências devem ser marcadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência para que todas as entidades representativas e a sociedade sejam comunicadas. O não cumprimento do prazo estipulado para aprovação não deve trazer prejuízos para o município. Segundo o presidente, a Câmara fez uma justificativa junto ao Ministério Público solicitando um prazo de pelo menos 30 dias para a aprovação.
“Segundo informações de técnicos do ministério, para que o município não seja prejudicado e a única sanção é uma ação de improbidade, é preciso que se faça uma justificativa ao Ministério Público, o que nós fizemos hoje”, explicou. O Executivo também deve ser comunicado da decisão.
O presidente também não descartou a contratação de técnicos para análise de áreas que apresentem contradição. Uma delas, apontada por ele, é em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo. “Para que essa legislação não venha penalizar aquelas pessoas que usam suas economias para comprar um terreno e depois edificar sua casa, e não para aluguel”, completou.
(Atualizada às 21:10hs)
