O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, extinguiu processo sobre uma acusação de suposta compra de votos que teria sido praticada pelo ex-vereador e hoje deputado estadual Allan Kardec (PT). O magistrado, no entanto, determinou a remessa dos documentos apreendidos para a Polícia Federal, que deverá instaurar um procedimento preliminar de investigação.
A suposta compra de votos teria ocorrido em benefício do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), de quem Kardec herdou, com a vitória do peemedebista nas urnas, a cadeira no Legislativo. O petista, eleito vereador em 2012, era um dos suplentes da coligação da qual Emanuel fazia parte na Assembleia Legislativa. Em 2016, Kardec não conseguiu se reeleger vereador, mas por conta da saída do peemedebista para assumir o comando do Palácio Alencastro passou a ser deputado estadual.
Ao julgar extinta a ação sem uma resolução de mérito, o juiz eleitoral afirmou que os responsáveis pela denúncia, representantes da Coligação Dante de Oliveira, se limitaram a indicar haver indícios fortes de compra de votos, abuso de poder econômico e gastos ilícitos nos documentos aprendidos, sem, no entanto, estabelecer ou relacionar quais documentos embasariam tal afirmação.
No despacho, Gonçalo destacou que o simples apontamento da existência de indícios não gera a continuidade da ação e que, conforme a legislação, os autores deveriam formular o pedido principal em até 30 dias nos mesmos autos. “Evidentemente não se pode dizer que contratos de contratação de prestação de serviços afrontam a lei eleitoral, para isso haveria a necessidade de indicação de eventual extrapolação do limite legal na contratação de cabos eleitorais, ou se haveria discrepância acerca da quantidade de contratos na documentação apreendida com a prestação de contas de campanha dos candidatos ou do partido”.
Durante o período eleitoral, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do parlamentar e em um comitê usado por Emanuel na campanha. As listas e os contratos foram apreendidos e posteriormente liberados mediante a realização de cópias juntadas ao processo.
Por meio da assessoria, Allan Kardec afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão do magistrado. Segundo ele, as diligências realizadas em sua residência por conta dos mandados expedidos não encontraram nenhum indício de crime eleitoral. Ele lembrou que o próprio andamento da denúncia demonstra isso, uma vez que os adversários do prefeito Emanuel Pinheiro não demonstraram quais seriam estas irregularidades.