O deputado Percival Muniz (PPS) pediu vistas ao projeto de lei complementar que cria a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2014 – AGECOPA. Segundo o parlamentar, a proposta será devolvida na sessão do período vespertino de hoje. O pedido de vista, de acordo com Muniz, foi em função da rejeição da emenda nº 8, de autoria das deputadas Vilma Moreira (PSB) e Chica Nunes (PSDB), feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o texto da emenda das parlamentares, os cargos criados na estrutura básica da agência devem reservar um percentual mínimo de 20% para serem ocupados por mulheres.
O projeto da AGECOPA já foi aprovado em primeira votação na sessão de ontem (22), quando foram apresentadas à proposta original do Executivo 21 emendas. Desse número, a CCJR havia exarado parecer favorável em apenas quatro emendas.
Já na sessão matutina desta quarta-feira (23), a CCJR, a pedido da Mesa Diretora, reuniu-se em Plenário para emitir parecer sobre a constitucionalidade das emendas acatadas. No total de 25 emendas apresentadas entre as duas sessões, a CCJR acatou seis.
O presidente José Riva (PP) recomendou a Percival Muniz que devolva o projeto da AGECOPA ainda hoje. Segundo Riva, os parlamentares teriam tempo hábil para votar a matéria em redação final durante a sessão matutina de quinta-feira (24).
“Na próxima semana, as sessões correm o risco de não ter quórum em função de vários seminários e audiências que estão previstos para acontecer. Estão fazendo um cavalo de batalha nessa emenda”, ponderou Riva.
