Os deputados da base governista receberam na noite da última quarta-feira (9), a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), o documento é um esboço do que deve ser encaminhado a Casa de Leis nos próximos dias. “Essa PEC é importante porque ela vai permitir ao governo renegociar a dívida e ficar um período sem pagar essa dívida. Com isso, dá uma economia pro Estado de algo em torno de R$ 1 bilhão por ano. Então, nós temos que aprovar. Mas o secretário de Fazenda explicou que ainda faltam alguns pontos para serem adequados e estamos esperando o projeto oficial nas próximas semanas”.
Além da equipe econômica do Governo, outros membros de seu staff, como o chefe da Casa Civil, José Adolpho, o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB) e o secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas), Max Russi (PSB) também estiveram no encontro. Da base, somente não foram à reunião os deputados Wancley Carvalho (PV) e Adalto de Freitas (SD), que estavam em outros compromissos, e Guilherme Maluf (PSDB) e Romoaldo Júnior (PMDB), que estão licenciados para tratamentos de saúde.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que o governador sugeriu um cronograma de pagamento das emendas impositivas dos parlamentares. O Executivo deve cerca de R$ 120 milhões em emendas referentes a 2016 e 2017. A intenção é que, conforme o Estado tenha uma melhoria no caixa, R$ 10 milhões devem ser pagos por mês.
“O governador vai fazer um cronograma, vai sentar com cada deputado e trabalhar em conjunto para priorizar os pagamentos. O governo vai tentar fazer o pagamento de cerca de R$ 10 milhões por mês das emendas. O que tem de ser feito agora é um estudo para ver o que ainda não foi pago e falar com os municípios para trazer a documentação para os convênios”.
Sobre os atrasos na saúde, o líder afirmou que o Estado busca meios de quitar os débitos referentes ao ano de 2016. De acordo com ele, emendas da bancada federal ajudarão a pagar os dividendos. “Está sendo estudado como pagar essa dívida, o Estado precisa de dinheiro novo e algumas medidas podem ajudar. A bancada federal vai ajudar, mas sabemos que o teto deve dar um alívio muito grande e por isso todos os deputados que estavam presentes fizeram o compromisso de votar o projeto do teto”.
O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) que é vice-líder do governo, afirmou que a reunião demonstrou que o governo vem buscando alternativas para a crise no Estado. “Todos os deputados perceberam que apesar da crise financeira, a equipe econômica vem buscando meios de contornar e cumprir com seus deveres”.