A Mesa Diretora da Câmara decidiu conceder prazo de cinco sessões para que os os deputados que constam no relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão se defendam na Corregedoria da Casa. A decisão foi comunicada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter concedido liminar a deputados do PT.
Na ação, eles alegaram que a instauração de procedimento disciplinar contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
O PSDB, o PPS, o PDT, o PV, o grupo suprapartidário Pró-Congresso (Movimento Brasil Verdade) e a liderança da Minoria, que haviam anunciado a intenção de protocolar representação diretamente no Conselho de Ética, decidiram aguardar o prazo de dez sessões para que os deputados sejam ouvidos pela Corregedoria.
Além dos deputados petistas, também impetraram mandado de segurança no STF os deputados Vadão Gomes (PP-SP), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT), José Borba (PMDB-PR) e Wanderval Santos (PL-SP).
O ministro Carlos Ayres Britto decidiu solicitar informações à Mesa da Câmara antes de analisar a medida liminar requerida por esses parlamentares.
Direito de defesa
O deputado José Dirceu (PT-SP), que também foi beneficiado com a decisão do STF, disse que todo cidadão tem direito a julgamento justo.
“Fiz valer meus direitos, o direito de qualquer cidadão, que é o direito de defesa. Tenho alertado a sociedade que não podemos fazer prejulgamento, nem podemos violar o direito de defesa. Qualquer cidadão tem direito a julgamento justo, tem o direito a defesa, tem o direito a publicidade, tem direito ao contraditório. Neste caso, o direito de defesa não foi respeitado. Não tive o direito de me defender na Corregedoria em relação ao relatório das CPIs, que foi enviado à Mesa e, em seguida, ao Conselho de Ética, sem ouvir os deputados citados”, declarou.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que as decisões do Supremo representam interferência indevida no Legislativo e podem atrasar os processos em até dez dias.
“Acho que é uma interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Agora, de qualquer maneira, isso está acontecendo para os casos que não foram ouvidos na Corregedoria. Tudo que está aqui no Conselho de Ética vai andar normalmente. O que esses deputados conseguiram, na realidade, é retardar o processo por mais uma semana, no máximo dez dias. Nós, que estamos trabalhando de segunda a sexta e até sábado e domingo, teremos nosso trabalho atrasado.”