O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) esclareceu hoje, ao presidir a sessão vespertina do Senado, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 – a chamada PEC paralela dos vereadores – será colocada em votação no plenário assim que obtiver consenso para sua aprovação. De acordo com ele, o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), está analisando as emendas apresentadas em Plenário, que serão votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, Mato Grosso ganhará mais 133 vereadores.
Com as galerias repletas de suplentes de vereadores, Antônio Carlos Valadares disse que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as emendas até a próxima quarta-feira. Afirmou que, após a aprovação em definitivo pela Comissão, os líderes deverão solicitar ao Plenário a quebra dos interstícios regimentais, para que a matéria seja votada já na próxima semana. Aprovada no Senado Federal, a matéria terá de ser ainda analisada pela Câmara dos Deputados.
Valadares, a PEC “reduz substancialmente as despesas nas Câmaras Municipais”, uma economia que pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Nos municípios menores, a redução pode chegar a 12,5% das despesas. Nos maiores, essa redução pode ser de até 60%.
A PEC paralela dos vereadores surgiu da divisão da PEC 20/08, aprovada pela Câmara, que determinava a criação de mais de 7 mil vagas de vereadores no país. Esta PEC foi aprovada no Plenário do Senado Federal em dezembro de 2008. A PEC 20 ampliava o número máximo de vereadores e, ao mesmo tempo, estabelecia novos limites para a despesa das câmaras municipais. César Borges acolheu proposta para aumento do número de vereadores, mas deixou para a PEC 47 a parte relativa aos gastos das câmaras.
A proposta foi aprovada pela CCJ no último dia 6 de maio. Os membros da Comissão acolheram por unanimidade o voto em separado de Antônio Carlos Valadares, contra o substitutivo apresentado pelo relator, que concordou com os argumentos manifestados e adotou o voto em separado como seu. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) retirou o voto em separado que elaborara – que pedia o arquivamento da PEC -, passando a apoiar também a proposta de Valadares.
A proposta de Valadares cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos das câmaras municipais, em vez dos atuais quatro atualmente em vigor. Por ela, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o legislativo local até 7% da sua receita. De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%; de 301 mil a 500 mil habitantes, 5%; de 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%; de 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%; e acima de 8 milhões, 2% da receita. Atualmente, pela Constituição, os municípios com até cem mil habitantes podem destinar ao legislativo local até 8% da sua receita; entre 101 mil a 300 mil, 7%; entre 301 mil e 500 mil, 6% e acima de 500 mil habitantes, 5%.