Mais de 5.500 prefeitos podem ser beneficiados com a Proposta de Emenda Constitucional que pretende aumentar a participação dos municípios na distribuição dos tributos. Esta questão, que interessa de perto a todos os cidadãos, será discutida amanhã (26) em Brasília durante a reunião do Colegiado de Presidentes de Legislativos Estaduais com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros.
A iniciativa de provocar o Congresso através de Projetos de Resolução aprovados pela maioria dos legislativos estaduais, foi apresentada pelo presidente da AL-MT, Silval Barbosa, durante a reunião anterior do Colegiado, realizada em fevereiro em Fortaleza (CE). O Projeto de Resolução, já aprovado em primeira votação em Mato Grosso, aumenta a participação dos municípios no bolo tributário nacional para 25% até o ano de 2016.
A PEC acrescenta o Art.95 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, redefinindo a repartição das receitas tributárias entre os Entes Federados. E, deverá ser seguida por pelo menos 13 Assembléias para que seja legitimada a autoria da proposta nos termos do Inciso II, do Art.60, da Constituição Federal.
Uma distribuição mais justa dos impostos para as prefeituras é uma antiga reivindicação das lideranças municipalistas. Os prefeitos reclamam que é deles a maior parte das responsabilidades para atendimento direto da população nas cidades. A maioria dos pequenos municípios vive basicamente dos repasses federais e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Comprometido com a causa municipalista, Silval encampou a luta dos prefeitos e levou a discussão para o plano federal através do Colegiado.
Como o assunto é de interesse direto dos prefeitos, o deputado solicitou da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que comunique os participantes da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sobre a iniciativa do Poder Legislativo de Mato Grosso. A PEC que tramitará no Congresso depois da aprovação pelas Assembléias Legislativas resolve boa parte das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais de todo o país.
O pacto federativo estabelecido ainda em 1988, teve por objetivo a consolidação dos municípios como Entes Federados atribuindo-lhes deveres, direitos e obrigações. “Entretanto, os municípios hoje, ficam com apenas 15,9% do bolo tributário contra 24,13% dos Estados e 60% da União, um percentual que inviabiliza a prestação de serviços de qualidade ao munícipe”, explica o deputado Silval Barbosa.
Na pauta das reuniões no Congresso está outra Proposta de Emenda Constitucional que pretende aumentar o poder legiferante das Assembléias Legislativas estaduais.
Os presidentes de Assembléias vão se reunir também amanhã com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O tema central é a abertura do sinal das emissoras de TV legislativas. O exemplo da TV Assembléia, que já pleiteia junto ao ministério e ao Congresso o Canal Aberto para transmitir sua programação, deve ser seguido por todos os parlamentos estaduais.