O prazo para a entrega de prestação de contas anuais dos partidos políticos termina nesta segunda-feira e não será prorrogado. Até ontem à tarde, dos 27 partidos registrados apenas dois, PTN e PMDB, apresentaram suas prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Em virtude do prazo final para os partidos entregarem suas prestações, o TRE-MT manterá o expediente normal na segunda-feira. As prestações dos diretórios estaduais devem ser entregues na Secretaria do Tribunal, e a dos diretórios municipais devem ser encaminhadas aos Cartórios de suas respectivas Zonas Eleitorais.
Os partidos que não prestarem devidamente suas contas serão considerados omissos e terão suspenso o repasse com perda do fundo partidário, enquanto perdurar a omissão. Em 2005 apenas 16 prestaram contas referentes ao exercício, e 11 deixaram de prestar e tiveram o fundo partidário suspenso. São eles: PAN, PC do B, PMN, PRONA, PSTU, PTC, PTN, PT do B, PCO, PRB e PSL.
Para a prestação de contas relativas ao exercício de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral tornou facultativo o uso do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). De acordo com a decisão, os partidos apresentarão as contas na forma contábil, por meio próprio.
A suspensão da obrigatoriedade no uso do sistema se deve a um requerimento encaminhado ao TSE por um grupo de partidos que apontaram deficiências no SPCP e que pediram soluções urgentes para a viabilização da prestação de contas até a data
De acordo com a chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do TRE, Marli Osorski, as deficiências podem ocorrer nas prestações de partidos com muitas movimentações contábeis durante o ano. Mas nos partidos com pouca movimentação o uso do sistema facilita a prestação de contas.
O balancete deve conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também deve indicar a origem a o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano. Além de especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com os programas eleitorais veiculados durante a campanha.
