O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, mandou arquivar pedidos dos partidos DEM, PSDB e PPS que solicitavam a perda dos mandatos (e a posse dos respectivos suplentes) dos deputados que trocaram estas legendas oposicionistas por outras, da base aliada.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, o despacho, com as respectivas justificativas apresentadas será encaminhado nesta sexta-feira a cada partido.
Mandado de segurança
O Partido Popular Socialista (PPS) anunciou que entrará na próxima semana com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da Mesa Diretora que negou a devolução dos mandatos. O partido perdeu oito deputados federais.
A ação, de acordo com o presidente do partido, Roberto Freire, será baseada na interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato eletivo pertence às agremiações às quais os deputados foram eleitos.
Ele afirma que, conforme entendimento do TSE de 27 de março de 2007, os partidos políticos e as coligações “conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação”.
Freire diz que o PPS tentará resgatar no Supremo um direito constitucional já reconhecido pela justiça eleitoral. “Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não pertence a ele”, sustenta o dirigente.
Deixaram o PPS os deputados federais Lucenira Pimentel (PR-AP), Colbert Martins (PMDB-BA), Veloso (PMDB-BA), Neilton Mulim (PR-RJ), Homero Pereira (PR-MT), Ratinho Junior (PSC-PR), Paulo Piau (PMDB-MG) e Airton Roveda (PR-PR).