É contrário parecer emitido pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB) ao projeto de Resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa que autoriza o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador Silval Barbosa (PMDB) seja processado criminalmente por crimes supostamente cometidos quando era gestor na Assembleia de 2003 a 2005. O assunto chegou a entrar na pauta da sessão de ontem à noite, mas acabou sendo retirada por causa de um pedido de vista do deputado de oposição, Dilmar Dal Bosco (DEM). Hoje, ele deve ser apreciado novamente.
A denúncia ao STJ foi feita pelo Ministério Público Federal e a lei prevê que, para investigar criminalmente um governador, é preciso que a Assembleia autorize.
A relação entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e os deputados acabou se restabelecendo após uma reunião com 15 deputados presentes. Mesmo assim, os outros 9 parlamentares formalizaram um entendimento para exigir algumas providências do governo do Estado principalmente em relação ao compromisso com áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Liderados por Percival Muniz (PPS), prefeito eleito de Rondonópolis, vão exigir que o governo do Estado estabeleça um calendário de compromissos quanto a repasses para municípios e para as áreas essenciais.
Mesmo continuando como minoria, 9 deputados são número mais do que suficiente para dar dor de cabeça a qualquer governante, pois com apenas 8 assinaturas é possível se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além de manobrar o quórum para impedir votações de interesse do Executivo Estadual.
O pedido de abertura de processo se recusado, paralisa os prazos de prescrição e decadência de pena se eventualmente Silval for considerado culpado.
(Atualizada às 09:03h)