Considerada desde o primeiro semestre, quando a Assembleia Legislativa anunciou a devolução de R$ 20 milhões de seu duodécimo ao governo do Estado para a aquisição de ambulâncias às 141 prefeituras do Estado, a destinação de mais R$ 100 milhões por parte do Parlamento ao Executivo está praticamente descartada, segundo o presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. O motivo, de acordo com os dois, é a discussão para que a Assembleia reassuma o compromisso de pagar os salários de seus servidores inativos, hoje arcados pelo governo do Estado graças a um acordo firmado entre os Poderes ainda em 2003.
Segundo Maluf, uma decisão definitiva sobre a questão deve ser tomada em uma reunião ainda por ser agendada entre ele e o governador Pedro Taques (PSDB). “Eu tenho dinheiro em caixa, mas volto a dizer: nós temos que atender as prioridades antes de discutir devolução”, afirma o presidente da Mesa, pontuando, entre os assuntos que considera mais urgentes a serem resolvidos dentro da Assembleia, o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) e a aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores da Casa.
Acontece que a soma destes compromissos ultrapassa em muito os cerca de R$ 100 milhões que o Parlamento diz ter conseguido economizar ao longo de 2015. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindal), somente a URV dos aposentados e pensionistas alcança o valor de R$ 70 milhões. A folha de pagamento dos inativos e do Fundo de Assistência Parlamentar (que hoje também é bancado pelo governo), por sua vez, de acordo com Maluf, chegam a marca de R$ 90 milhões por ano.
A ideia do presidente da Mesa é fazer uma transição gradativa destas responsabilidades ao Parlamento, para que o orçamento possa ser adaptado. Maluf considera possível assumir já em janeiro deste ano, por exemplo, o pagamento do FAP, mas quer mais tempo para começar a arcar com as outras despesas.
O tucano sustenta que não tem interesse em deixar dinheiro “sobrando” no caixa do Legislativo. Diante disso, considera, no lugar da devolução ao governo do Estado, auxiliar obras da Prefeitura de Cuiabá, como a do Parque das Águas, que vem sendo construído na Lagoa Paiaguás, nas proximidades da sede do Parlamento. “Ali não precisa de muita coisa. São cerca de R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões que o prefeito Mauro Mendes (PSB) solicitou. Então, tem algumas obras que eu gostaria de poder ajudar, mas só vou fazer isso depois que eu tiver essa reunião com o governo”, pontua.