Hoje será decisivo para o chamado Pacto pela Saúde, iniciativa proposta pelo governo do Estado, envolvendo todos os poderes, para quitar os repasses atrasados e minimizar o caos vivido no sistema. O eixo central da medida é o remanejamento de recursos de outras áreas para a Saúde, como por exemplo o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Um dos encontros previstos para tratar do tema, conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), é com chefes dos demais poderes e órgãos da administração pública. Em pauta a possibilidade de que todos os entes abram mão dos 17,5% do Fethab Combustíveis para que estes recursos sejam encaminhados aos hospitais regionais e aos municípios.
Embora não tenham conhecimento dos detalhes das propostas, os presidentes dos poderes estão dispostos a abrir mão destes recursos em nome de garantir a normalidade no atendimento à população. “Nós vamos abrir mão destes recursos, já decidimos isso”, afirmou Botelho, em relação ao montante previsto para o Legislativo.
Também para tratar deste assunto, os prefeitos devem se reunir logo pela manhã na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). De acordo com o presidente da entidade, Neurilan Fraga (PSD), há entre os gestores uma grande preocupação de que, em nome do pacto, as prefeituras percam parte de suas receitas do Fethab Combustíveis. “Somos a parte mais impactada por toda esta crise. Não podemos ficar sem estes recursos, sobretudo porque há a possibilidade do Estado aportar na Saúde o Fethab Commodities, que é todo do Executivo”.
Nos últimos dias, o Estado, com seus recursos próprios, conseguiu repassar R$ 67 milhões para diversos serviços de Saúde. A expectativa é que, mesmo sem a definição dos termos do pacto, outros R$ 13 milhões sejam pagos nesta semana.