A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB) requereu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a imediata retomada das obras de melhoria e duplicação da rodovia BR-163 pelo Executivo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Em ofício encaminhado ao ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, a OAB alega que as obras previstas no plano de devolução amigável da concessão do trecho apenas “dão aparência de ação do inadimplente”. Para a entidade, é preciso mais do que isso, pois, nesse cenário, o que se tem é a perpetuidade dos altos índices de acidentes fatais e de empecilho ao melhor desenvolvimento sócio-econômico da região.
“É preciso que isso seja feito ao menos nos trechos mais críticos da rodovia, de modo que os sérios problemas de infraestrutura da BR-163 já possam ser, ainda que parcialmente, mitigados e saneados ainda esse ano de 2022 ou mais tardar em 2023”, destaca a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O presidente da Comissão da BR-163 da OAB, Abel Sguarezi, ressalta que a população não aguenta esperar mais. “A imediata retomada das obras pelo Executivo Federal é medida mais que premente, de forma a mitigar todo o sofrimento da sociedade mato-grossense com a paralisação total das obras de infraestrutura em 2016”.
Segundo ele, a nova licitação, nos melhores dos cenários, levará no mínimo dois anos. Recentemente, um decreto da presidência da República qualificou a BR-163 para fins de relicitação.
Conforme Só Notícias já informou, as Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum encaminharam ofício ao presidente do Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) Ari Lafin, prefeito de Sorriso, para que reforce a pressão pelo fim de cobrança de pedágio na BR-163, de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul, enquanto não iniciar a duplicação no trecho do Posto Gil a Sinop (cerca de 230 km), trecho com grande movimento de carretas, caminhões e veículos onde ocorreram graves acidentes com mortes. Só na praça de Sorriso, a tarifa de pedágio para veículo é de R$ 7.
