Começa daqui a pouco, às 08:00h, a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sinop, que foi convocada para votação do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para aprovação dos projetos termina no final deste mês, uma vez que o município tem até o dia 10 de dezembro para encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado -TCE.
A votação do projeto, segundo a assessoria da câmara, foi adiada a pedido do próprio prefeito Nilson Leitão, devido a alterações que tiveram que ser realizadas em decorrência da crise econômica, como a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Não foi descartada pelo presidente José Pedro Serafini a realização de novas sessões extraordinárias até o recesso previsto para começar dia 20 de dezembro. A última sessão ordinária do ano está marcada para dia 12 do próximo mês.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006 já está elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e foi apresentado em audiência pública da Câmara Municipal, na última quarta-feira. De acordo com o projeto, o orçamento do município de Sinop para o ano que vem está previsto para R$111,9 milhões, tendo um aumento de 47% em relação a 2005. O projeto orçamentário para 2006 aponta que a maior fonte de receita tributária deverá ser o ISS (Imposto Sobre Serviço), com arrecadação prevista de R$ 7 milhões; seguida do IPTU com R$ 5,5 milhões.
Já nas receitas por transferências correntes, a maior parte virá da cota do ICMS, que representa 36,07%; seguida do FPM (Fundo de Participação do Município), que deve trazer para o município em torno de R$ 13, 3 milhões, representando 20,05%. Na parte de despesas fixadas, a administração direta deverá consumir 94,3% do orçamento e a indireta, 5,7%. Com pessoal e encargos sociais, a administração deverá gastar mais de R$36 milhões.
A prefeitura de Sinop definiu que o maior volume de investimentos será na Educação. Serão cerca de R$24,7 milhões (22,1% do orçamento). Na Saúde, deverão ser investidos R$ 23,7 milhões (21,1%). O terceiro maior volume de investimento será em diversas obras, incluindo setores de saneamento (rede de água e esgoto) com R$18,5 milhões (16,6%). Os valores podem sofrer alterações de acordo com as emendas dos vereadores.