O secretário de Planejamento e Coordenaão Geral, Yênes Magalhães, entregou nesta sexta-feira (30.09) o projeto de lei orçamentária (Orçamento Geral do Estado) para o ano que vem na Assembléia Legislativa. A peça de política pública estima o orçamento em R$ 6,043 bilhões, 16,6% acima do orçamento corrente deste ano. Do total dos recursos, 42,1% será destinado à área social. O presidente do Poder Legislativo, Silval Barbosa, recebeu os três volumes descritivos do orçamento.
O valor correspondente ao setor social é de R$ 2,545 bilhões. No detalhamento do recurso, R$ 858,240 milhões serão vinculados à Educação, sendo desses, R$ 84 milhões para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Depois, o setor de segurança pública e saúde, respectivamente, com R$ 607,645 milhões e R$ 583,123 milhões são as outras áreas sociais que mais receberão aplicação de dinheiro do orçamento. A previsão para o pagamento da dívida pública do Estado é de 644,536 milhões, abatimento da renegociação realizada em 1997.
De acordo com Yênes, o governo vai disponibilizar um técnico da secretaria para esclarecer deputados e orientá-los na elaboração de emendas ao orçamento. O presidente da Assembléia disse que na próxima terça-feira (04.10) os deputados receberão cópias da peça, quando também se inicia o debate do projeto, assim como as fases seguintes de apreciação nas comissões internas do Poder Legislativo. Os parlamentares têm, constitucionalmente, que aprovarem o projeto até 15 de dezembro. Somente com a aprovação é que os deputados entram em recesso.
Dentro da ótica de inclusão social defendida pelo governador Blairo Maggi, Yênes afirma que nas negociações prévias com os Poderes para a definição do Orçamento de 2006, o Governo do Estado priorizou para esse exercício recursos para o Ministério Público e, em 2007, para a Defensoria Pública.
Yênes citou que há entendimento de que a instituição Defensoria Pública, que auxilia a população carente com serviços jurídicos, tem de fato necessidade de maior volume de investimentos. Mas salientou que cada vez mais há recursos vinculados ou carimbados para determinadas áreas de ação do Governo e que os recursos do caixa próprio do Estado, a fonte 100, são escassos para atender às demandas de todas as secretarias da administração direta e indireta.
“No Governo Maggi, o setor que mais cresceu em destinação de recursos foi a Defensoria. Nós a encontramos com orçamento de cerca de um milhão. Foi o setor que teve maior acréscimo, de 150%, entre 2002 e agora”, disse Yênes. A Defensoria Pública tem previsão de ter repasse de R$ 11,804 milhões do total do orçamento no ano que vem.
PODERES – Dos recursos estimados no Orçamento, o Tribunal de Justiça vai receber no ano que vem R$ 360,537 milhões; a Assembléia Legislativa R$ 144,267 milhões; o Tribunal de Contas R$ 112,443 milhões; e a Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual) R$ 120,848 milhões.
Segundo conversa firmada entre o Governo e os deputados, há estratégia de aprovar o orçamento antes de dezembro, devido o projeto estar em sintonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fundamento para elaborar a peça. Segundo Silval Barbosa, geralmente, ao final do ano, os deputados têm a pauta carregada de projetos para votar.
“O orçamento deve receber emendas. Vamos discutir no dia-a-dia com o Governo e a equipe da Seplan. Já contemplamos alguns pontos da LDO, com a discussão feita, mas sempre há algo que não foi contemplado”, analisou Silval sobre a apreciação da peça orçamentária pelos deputados. “É possível ter emendas dos deputados com muito diálogo com o Governo”, reforçou.
Para incluir emendas ao Orçamento, os deputados não poderão ampliar o volume de recurso. Terão que remanejar dinheiro de uma rubrica (secretaria ou instituição) e alocar em outra prioridade por eles defendida.