Mais de 20 inquéritos policiais, todos sigilosos, ainda estão em andamento, originários das várias fases da Operação Ararath e compartilhados por uma espécie de força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. A delegada federal Heloisa Alves Albuquerque Faveri confirma as 20 investigações, mas não revela o estágio em que se encontram e nem a quantidade de envolvidos. Ela admite que o número pode aumentar porque novas etapas não estão descartadas. Só na 10ª fase, deflagrada em 4 de dezembro de 2015, um grande volume de documentos foi apreendido.
Em março deste ano o MPF informou que existiam 10 investigações em andamento e que R$ 93 milhões já tinham sido bloqueados pela Justiça para ressarcimento de parte do dinheiro desviado. À época, 7 ações penais, envolvendo 14 réus, tramitavam na 5ª Vara da Justiça Federal, sob a titularidade do juiz Jeferson Schneider. De lá para cá, o número de processos permaneceu praticamente igual (atualmente são 8), mas a quantidade de inquéritos dobrou. “É um grande quebra-cabeça que a gente não tem as peças. À medida que vamos achando as peças isso vai avançando”, completa o delegado regional da PF em Mato Grosso, Marco Aurélio Faveri.
Ele reconhece que a Ararath foge à regra das demais operações já deflagradas pela instituição no Estado diante da complexidade dos crimes e da grande quantidade de pessoas e empresas investigadas. Assim, é preciso planejar novas fases à medida que são analisados os milhares de documentos apreendidos nas diferentes etapas já executadas.
O esquema envolve de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsificação de documentos com a participação de empresários, políticos com e sem mandato, advogados e membros dos 3 Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo de Mato Grosso).
A etapa mais marcante da Ararath foi a 5ª fase deflagrada no dia 20 de maio de 2014. À ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura de Cuiabá (gabinete do prefeito Mauro Mendes – PSB), no Tribunal de Contas do Estado (gabinete do conselheiro Sérgio Ricardo), na sede do Gaeco, braço do Ministério Público Estadual, na casa do promotor de Justiça Marcos Fernandes Regenold, no apartamento do então governador Silval Barbosa (PMDB), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (alvo era José Riva).
Foram presos na 5ª fase o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, o ex-deputado José Riva e Silval Barbosa (posse ilegal de arma de fogo).
Entretanto a 10ª fase é apontada pela PF como a mais importante até o momento, pois investiga um desvio prejuízo de R$ 313 milhões aos cofres do Estado. O rombo é resultado do pagamento ilegal de precatórios a empresas que aceitaram participar de um esquema criminoso para furar a fila de pagamento. Elas recebiam os valores por meio de processos administrativos na Sefaz e pagavam uma parte como propina para factorings (instituições clandestinas) que intermediavam as negociatas.
Relembre o início
Há 2 anos, em 12 de novembro de 2013, a Polícia Federal (PF) deflagrava, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Ararath que tinha como ponto de partida um depoimento bombástico da colunista social Kharina Nogueira. Enganada pelo ex-marido Gércio Marcelino Mendonça Júnior por mais de 2 anos, ela queria vingança a qualquer custo. Ao denunciar os “negócios suspeitos” envolvendo agiotagem e empréstimos clandestinos que ele mantinha com políticos e empresários ela “entregou geral”.
As autoridades responsáveis pelo caso (membros da PF, MPF e da Justiça Federal) não imaginavam que as investigações demandariam tanto tempo e esforços dos delegados, agentes federais e da força-tarefa de procuradores da República montada pelo Ministério Público Federal e chefiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também não sabem quando os trabalhos e diligências serão encerrados.
A1ª fase da Operação Ararath foi deflagrada em 2013, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão à procura de provas materiais para subsidiar as investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem. São vários fatos e crimes praticados em períodos diferentes investigados na mesma operação. As denúncias se referem à compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado, possíveis fraudes na Assembleia, esquemas nos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa para beneficiar empreiteiras, incluindo pagamento de precatórios de maneira ilegal.
As investigações detectaram a movimentação ilegal de cerca de R$ 500 milhões. Como protagonistas estão o ex-secretário Eder Moraes e o empresário Júnior Mendonça. Eder é tido como mentor e operador político enquanto Júnior Mendonça é dono das empresas Amazônia Petróleo (rede de postos de combustíveis) e Globo Fomento Ltda (factoring) que eram utilizadas como “bancos piratas” emprestando dinheiro para políticos e empresários sem autorização do Banco Central para executar as operações.
Segundo a Polícia Federal e o MPF, tais empresas foram usadas como fachada para negócios de agiotagem e lavagem de dinheiro. Elas funcionavam como bancos clandestinos fazendo empréstimos para políticos e empresários que lá na frente, segundo as investigações, eram pagos com dinheiro público e até contratos firmados com órgãos públicos. Eder vem sendo denunciado em todas as ações ao passo que Júnior Mendonça firmou um termo de delação premiada e até o momento não foi denunciado em nenhuma ação penal. A ex-mulher dele, Kharina Nogueira, disse em ocasião anterior, que ele não é nenhum "mocinho" nessa história.
O termo “Ararath” foi escolhido pelos agentes por ser o nome de um monte na Turquia onde, supostamente, foi encontrada a Arca de Noé. Isso porque o esquema investigado atualmente em muito se assemelha ao descoberto com a deflagração da operação Arca de Noé, em 2003, que desarticulou as ações de João Arcanjo Ribeiro, à época tido como o chefe do crime organizado no Estado.
Só 2 estão condenados
Por enquanto somente uma ação penal recebeu sentença condenando 2 pessoas: o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, que pegou 69 anos e 3 meses de prisão e o gerente do Bic Banco em Mato Grosso. Luiz Carlos Cuzziol, condenado a 31 anos de prisão.