A eleição para prefeito e vereador será em 2008, mas a prática ilegal de candidatos já começou. Adesivos com alusões a possíveis postulantes a cargos eletivos já circulam livremente pelas cidades, em carros dos próprios interessados. “É preciso que a Justiça Eleitoral comece a agir contra esse tipo de situação porque representa um risco enorme para a lisura do processo sucessório”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad. Segundo ele, os “simples adesivos” significam abuso de poder econômico e, acima de tudo, desrespeito a legislação vigente.
Faiad defendeu mecanismos mais duros que possam coibir esse tipo de prática e sugeriu que a Justiça Eleitoral receba as denúncias, investigue e aplique o que está na lei, qual seja, a aplicação de multa. Uma vez confirmado aquele nome com pedido de registro de candidatura após as convenções partidárias, esse candidato seja denunciado e seu registro rejeitado. “Qualquer um que comece por desrespeitar a lei vigente não se pode esperar muito dele. Lá na frente, com certeza, ele vai desrespeitar outras leis – o que é pior para a sociedade”, alertou.
Na semana passada, o presidente da OAB acompanhou representantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) em uma reunião com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito. Eles pediram que seja incluída a fiscalização de propaganda na relação de verificações da Polícia Militar nas blitz que realiza cotidianamente nas grandes cidades – principal foco das campanhas eleitorais extemporâneas. Pela proposta, o proprietário do veículo seria obrigado a retirar menções político-eleitorais do veículo por se constituir em flagrante irregularidade.
O presidente da OAB acredita que a medida ajudará em muito a combater a propaganda fora de época e, conseqüentemente, o abuso de poder econômicos desses candidatos. No entanto, considera fundamental que a Justiça Eleitoral dê o respaldo necessário para que a ação policial tenha efeitos. “Para que no futuro bem próximo não tenhamos mais que conviver com esse tipo de situação” – disse. Faiad acredita que se nas próximas eleições registros forem cassados por propaganda extemporânea, a partir de 2009, quando começam os preparativos eleitorais para 2010, a prática estará sendo evitada.
É comum, segundo Faiad, o pré-candidato tentar alegar que adesivos, camisetas, bonés e outros brindes que surgem na pré-campanha virem de simpatizantes. Para o dirigente da Ordem, no entanto, isso se constitui numa grande falácia.”É uma mentira que tentam pregar na Justiça Eleitoral porque cada qual é dono do seu próprio nome” – acentuou.