Os advogados foram surpreendidos hoje com um novo aumento nas custas judiciais. E só foram descobrir o reajuste quando recolheram as primeiras guias processuais. “Não houve nenhum tipo de comunicação previa” – disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad, que esteve no Complexo Judiciário em busca de maiores informações sobre o caso. O aumento agora foi na taxa cobrada pelo Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário, o Funajuris.
O aumento foi cobrado durante todo o dia sem uma portaria sequer fosse apresentada aos advogados. Os pedidos de explicações eram todos remetidos para o Tribunal de Justiça. Funcionários do escritório do Funajuris no Complexo Judiciário disseram que o reajuste – na média de R$ 6,50 – foi comunicado pela manhã por telefone e se deveu a um suposto reajustamento da UPF, unidade fiscal de conversão que regula a cobrança do Funajuris.
Apesar da cobrança majorada, ninguém quis emitir qualquer certidão a respeito. “É um absurdo o que está acontecendo aqui dentro” – criticou o presidente da OAB, que não obteve uma resposta satisfatória sobre o aumento, a portaria e tampouco sobre a publicação de reajuste da UPF. Francisco Faiad conversou com vários advogados e todos se manifestaram insatisfeitos com o reajuste e, principalmente, com a forma que se deu o aumento, ou seja, sem qualquer tipo de comunicação prévia. “O atendimento é péssimo, indigno a qualquer cidadão” – ele acrescentou.
Faiad disse que mesmo o aumento tendo uma base legal ainda a ser apresentada, ele ocorre em um momento ruim porque impõe mais sacrifícios às pessoas que buscam a prestação jurisdicional. “Aqui em Mato Grosso já se pratica uma das Justiças mais caras do Brasil” – lembrou o presidente da OAB. Além do Funajuris, o funcionamento processual só ocorre mediante o pagamento também da Taxa Judiciária e do Cartório Distribuidor.
O presidente da OAB disse que ainda espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem contra a lei que reajustou em 2004 as custas judiciais. De acordo com a movimentação processual, a Adin se encontra em poder da ministra Ellen Gracie Northfleet, designada relatora.