As novas mudanças na Legislação Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e que promoveu importantes alterações nas regras das eleições municipais, serão tema de palestras a serem proferidas pelo Tribunal Regional Eletoral (TRE-MT), durante evento de capacitação de partidos, candidatos a prefeitos e vereadores e eleitos nas eleições municipais de 2016. O anúncio foi feito pela presidente do TRE, desembargadora Maria Helena Póvoas, durante visita do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim hoje.
Os cursos serão realizados pelo TCE-MT em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE) e o TRE. " A proposta do presidente Antonio Joaquim vai ajudar a melhorar a qualidade dos candidatos a prefeitos e vereadores. Vamos participar mostrando as novas regras eleitorais que fizeram mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido", comentou.
A participação do TRE deverá ocorer nas primeiras etapas. O primeiro evento será no dia 19 de maio, antes das convenções eleitorais com a participação dos partidos. No dia 18 de agosto acontece a segunda edição já com os candidatos a prefeitos e vereadores. No final, dia 27 de outubro, serão capacitados os eleitos. Durante as etapas, o MPE levará como tema a improbidade administrativa, o TCE caberá discorrer sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a OAB irá orientar sobre a Reforma Política.
Os eventos pretendem dar uma visão mais ampla dos princípios básicos de uma boa gestão pública. "A sociedade quer candidatos e gestores preparados para liderar uma prefeitura ou Câmara Municipal. Para isso é um dever nos unirmos para prepará-los para que façam um trabalho de qualidade, proporcionando eficiência nos serviços públicos", disse Antonio Joaquim.