Haverá amanhã uma nova reunião – a terceira -da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Guias de Informação e Arrecadação. A CPI aguarda os documentos solicitados à Secretaria de Fazenda (Sefaz) que irão mostrar, se houve ou não, ingerência no preenchimento das Gia’s. Estes documentos (Gia’s) são formulários que delimitam os percentuais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos ao Imposto de Participação dos Municípios (IPM) que cada cidade tem direito.
Existe suspeição quanto o seu preenchimento, o que gerou insatisfações de muitos prefeitos. Isto fez com que o deputado Riva (PP) tomasse a iniciativa de instalar uma CPI para averiguar as possíveis irregularidades. Durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Guias de Informação e Arrecadação (GIA) que aconteceu na última quarta-feira na sala das comissões da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP) foi taxativo ao ser indagado sobre as penalidades impostas aos municípios fraudadores. “Toda e qualquer Guia de Informação e Arrecadação (GIA’s) fraudada, será retirado do município aquele quinhão que vem recebendo do bolo estadual, referente ao Fundo de Participação do Município (FPM) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, condicionou.
Riva admitiu, porém, que a CPI não é a solução.Não vai resolver de imediato as necessidades dos municípios lesados. “A questão do índice é muito mais complexo. Depende de uma adversidade de coisas. Só vai resolver se o
Congresso Nacional tomar coragem de mudar a Lei Complementar 63/90 que destina 75% para o Valor Agregado (VA)”, disse ressaltando que “Tomando essa decisão é possível mudar, é possível fazer uma distribuição mais justa”.
Segundo Riva, a CPI começa atuar forte em função do reconhecimento da complexidade dos trabalhos. Com quadro técnico qualificado, com as informações dadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e sem
nenhum empecilho na apresentação dos documentos, a tendência é que se consiga chegar as ações propostas. “A Sefaz não colocou nenhum óbice com relação aos documentos solicitados”, disse.
Riva cobrou empenho por parte da Secretaria de Fazenda, no sentido de apresentar os nomes que comporão a equipe técnica na auditagem “Precisamos de técnicos e poucos deputados dominam esse assunto. Nenhum aqui é experto
no assunto, mas precisamos dar inicio às investigações, pois temos prazo determinado para concluí-la”.
Riva afirmou que existe prazo estabelecido para que os documentos possam ser remetidos á CPI, contudo reafirmou que caso não ocorra em tempo hábil “Não chegando nesse período de cinco dias tomaremos providências necessárias.
Vamos buscar todos os recursos necessários para que estes documentos estejam nas mãos daqueles responsáveis pela auditagem”, garantiu.
O presidente da CPI, deputado Riva, deixou claro que as reuniões da comissão acontecerão sempre ás quartas-feiras, das quatorze às dezesseis horas, mas com a disponibilidade de marcar extraordinárias se assim for preciso. “Esta CPI não foi instalada à revelia do governo, o próprio governo
concordou com sua instalação. Como é uma CPI eminentemente técnica, depende de análise de documentos, de números, de comparação em relação à contabilidade dos produtores. Os documentos remetidos, o mais breve possível, serão imprescindíveis nesta fase dos trabalhos” disse Riva, se
referindo aos critérios de como a comissão irá colaborar para devolver aos municípios os valores reclamados.
O deputado Riva fez questão de frisar “Esta CPI não vai acabar em pizza. Vamos lançar mão de todos os recursos para ela funcionar, para fazer justiça a quem de direito”.