O prefeito Leandro Félix recebeu a notificação recomendatória Procuradoria Geral de Justiça para revogar alguns dispositivos do decreto que baixou, semana passada, sob plena de aplicação de sanções, inclusive com afastamento do cargo. O decreto permitia alguns segmentos do comércio de atender até às 20:30h e aos sábados e domingos até às 14h. Com a decisão anunciada hoje, passam a vigorar todas as normas do decreto estadual que permite as empresas funcionarem até às 19h, de segunda a sexta-feiras, com toque de recolher a partir das 21h. Aos sábados, as atividades consideradas não essenciais funcionam até o meio-dia. Restaurantes foram liberados a funcionar sábados e domingos até as 14h. Os supermercados até às 19h no sábado.
Leandro explicou que, em nenhum momento o intuito do município foi de medir forças com o estado ou com o poder judiciário, mas que buscou flexibilizar horário de funcionamento de uma parte do comércio considerando as necessidades da comunidade e preservar a manutenção das pequenas empresas e a geração de empregos, uma vez que a pandemia já provocou grandes impactos econômicos.“Nós também estamos preocupados com a crescente de novos casos, mas tomamos algumas medidas no decreto 032, entendendo que limitar o funcionamento de determinadas atividades acontecerá efeitos contrários gerando ainda mais aglomerações. Porém, como fomos notificados sob pena de ser afastado do cargo, tivemos que revogar o nosso decreto e passa a valer o decreto do Governo do Estado”, explicou, através da assessoria.
Não foram inseridos no decreto do governo as farmácias, hotéis, serviços de segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.
