A Secretaria de Economia e Planejamento fez ontem a última audiencia pública, na câmara, para apresentar a população a proposta do PPA – plano plurianual de 2010 a 2013, com as obras e ações prioritárias. Também foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que prevê arrecadar R$ 70,4 milhões na administração direta, representada por executivo e legislativo. Na administração indireta – autarquias- são mais R$ 5,8 milhões, totalizando R$ 76,2 milhões.
Para o ano que vem, a Secretaria de Obras ficará, inicialmente, com o maior volume de recurso, também devido ao convênio para ser construída a travessia urbana, na BR-163, e será superior a R$ 27 milhões, sendo que R$ 14 milhões entram no caixa no próximo ano para a prefeitura concluir a obra.
Para 2010, o valor de arrecadação estimado, de R$70 milhões, é praticamente 80% superior ao deste ano (R$39 milhões). O prefeito Lirio Lautenschlager explicou que o orçamento de 2009 está subestimado, ou seja, a arrecadação será maior, na casa dos R$ 45milhões. “Os R$ 70 milhões são resultado também de repasse do convênio das travessias urbanas”, explicou. Sem considerar isso o orçamento seria na casa dos R$ 55 milhões.
No que se refere ao PPA, o prefeito disse acreditar estarem sendo contemplados os principais anseios da comunidade, levando em consideração o fato de que o projeto foi elaborado através de audiências públicas tanto na cidade quanto no interior. Segundo ele setores como obras, saúde e educação continuam exigindo um aporte maior de recursos, fruto do ritmo de crescimento do município. Lírio reforçou que o objetivo de implantar o sistema de esgoto sanitário e convênios com governos do estado e federal, faz com que a obras destaca-se no volume de investimentos.
“A partir de agora, caberá os vereadores analisar as metas, prioridades e votar os projetos de lei de que trata o PPA e a LDO até o final da sessão legislativa deste segundo semestre que se encerra no mes de dezembro”, explica a secretária de Economia, Maria Aparecida de Moraes Sfredo. O projeto foi entregue no último dia 28.
A prefeitura fez 7 audiências públicas que estavam previstas em decreto municipal e foram ouvidas as reivindicações da população para obras e ações prioritárias nos próximos 4 anos.
No PPA constam também estimativas de arrecadação e investimentos entre 2010 e 2013. Entre administração direta e indireta, o total alcança R$ 303,3 milhões. Os destaques ficam para investimentos em obras, na casa dos R$ 77,2 milhões; educação R$ 70,8 milhões e saúde R$ 52,2 milhões. O menor volume de recursos no período está destino ao gabinete, que ficou com R$ 4 milhões, seguido pelo esporte, com R$ 5,8 milhões. Para a câmara devem ser destinados R$11,8 milhões no período correspondente ao duodécimo constitucional.