O veto do prefeito Adriano Pivetta (PPS) à verba indenizatória de R$ 1,3 mil mensais para cada vereador foi derrubado hoje de manhã por 7 votos a 2. Foram favoráveis ao veto os vereadores Diógenes Jacobsen (PP) e o líder do Executivo, Vicente Paulino Barreiros (PFL). Com esta decisão, a câmara de Nova Mutum passa a gastar, anualmente R$ 140 mil divididos entre os 9 vereadores, com a implantação desta verba. O salário de cada vereador é de R$ 2,9 mil e, com a verba indenizatória, chega a R$ 4,2 mil.
O presidente da Câmara, Unírio Schirmer, o Ratinho (PPS), afirmou, através da assessoria, que, ao contrário do que o Executivo expressa, a verba indenizatória não é inconstitucional. “Na justificativa do veto, o Executivo considerou essa verba uma ‘verba de gabinete’, o que não é verdade. Essa verba será utilizada para despesas dos legisladores dentro de Mato Grosso, como acontece em tantas cidades de nosso país”, explicou. Conforme Só Notícias já informou, o prefeito alegou que o projeto era inconstitucional, uma vez que os vereadores além do salário mensal, já recebem diárias de viagens. Por outro lado, a Câmara informou que com a implantação da verba, as diárias serão extintas e o projeto será votado na próxima sessão. Sobre o gasto anual de R$ 140 mil, foi ressaltado que o valor faz parte do orçamento destinado ao Legislativo e não vai alterar em nada o orçamento municipal.
“Mesmo com o presidente Ratinho afirmando que colocará em votação, na próxima sessão, o fim das diárias, continuo sendo contra a verba porque acho que este não é o momento apropriado”, explicou o primeiro secretario Diogenes Jacobsen.
A presidência fez uma vasta pesquisa junto a outras câmaras municipais e, com o respaldo da assessoria jurídica, decidiu pela autorização da verba indenizatória. O presidente Ratinho, inclusive, colocou à disposição dos interessados resultados da pesquisa realizada. Mostrou ainda, durante a sessão, as leis e resoluções das câmaras municipais de Sapezal, Ouro Preto (MG) e Cruz Alta (RS), assim como o parecer da UCMMAT (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso), dando como constitucional esta verba.
(Atualizadas às 16:53h)