A câmara aprovou readequação na lei municipal prevendo que donos de veículos emplacados em outras cidades ganhem incentivos com descontos no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – se fizeram a transferência para Nova Mutum. A medida busca incentivar motoristas a transferirem a documentação e, desta forma, aumentar o repasse do IPVA (Imposto Propriedade de Veículos Automotores) para Mutum. O presidente Airton Pessi lembrou que essa é uma reivindicação antiga feita ao poder executivo.
O desconto será concedido mediante comprovação da transferência e do pagamento do IPVA. O desconto no IPTU ocorrerá “apenas uma vez por veículo para a indicação fiscal apresentada”. O percentual não foi informado e será definido, posteriormente, pela prefeitura.
A arrecadação do IPVA fica a cargo dos governos estaduais que repassa 50% para os municípios onde os veículos estão emplacados.
Não foi informado o valor mensal destinado do IPVA para Nova Mutum.
