O ex-prefeito de Novo Horizonte do Norte Júnior Pereira Neves, terá que restituir R$ 5,6 mil aos cofres do município devido à multas aplicadas pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Fazenda, referentes à manutenção de um lixão na cidade sem licença ambiental.
A penalidade foi imposta durante o julgamento das contas de Gestão de 2008 da referida Prefeitura, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, determinou ainda o pagamento de multa ao ex-gestor no valor de 85 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que equivalem a aproximadamente R$ 2,7 mil.
Segundo o relatório técnico, foram encontradas despesas de R$ 415,9 mil sem licitação ou sem processos regulares de dispensa e gastos ilegítimos no valor de R$ 31,3 mil. Júnior Pereira também concedeu benefícios à moradores do município sem cadastramento no setor de Assistência Social e sem comprovação da carência dos mesmos.
Além das sanções à antiga gestão, o Pleno determinou que o atual prefeito de Novo Horizonte do Norte formalize os processos de licitação de acordo com a Lei 8.666-93 e planeje as aquisições de bens e serviços para todo o exercício.
