O ex-prefeito de Tabaporã (150 quilômetros de Sinop), Percival Cardoso Nóbrega, foi condenado em mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos por doar para o irmão, Claudemir Cardoso de Jesus, parte de um calcário que foi destinado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) para atender pequenos produtores do município.
Segundo a denúncia do MPE, a prefeitura formalizou um convênio no qual ficou estabelecido que a Sedraf doaria 350 toneladas de calcário para distribuir aos pequenos produtores do município. O termo estabelecia que o objetivo era fomentar a agricultura familiar e que competiria aos produtores beneficiados o pagamento do frete de R$ 50 por tonelada, uma vez que o material estava em Nobres (360 quilômetros de Sinop).
O Ministério Público apontou, no entanto, que sem “qualquer critério objetivo de seleção, foram entregues 97 toneladas na propriedade rural do requerido Claudemir Cardoso de Jesus, irmão do requerido Percival Cardoso Nóbrega, na época prefeito municipal”. O MPE afirmou que Claudemir possuía uma propriedade rural de 128 hectares.
Para o juiz Rafael Depra Panichella, “a dinâmica é indene de dúvidas”. O magistrado ressaltou que “restou cabalmente demonstrado que Claudemir utilizou do calcário pertencente ao acervo municipal e destinado a pequenos produtores rurais, com autorização do requerido Percival, na qualidade de prefeito, para enriquecimento indevido e sem ao menos promover o pagamento do frete do produto”.
O juiz ainda destacou que “o dolo é evidente, na medida em que ambos os requeridos tinham conhecimento que o insumo era destinado ao município para atender apenas os pequenos produtores rurais, tendo o requerido Percival confirmado que em dado momento autorizou Claudemir a utilizar o material da prefeitura em sua propriedade rural, sem ao menos adimplir os custos do produto até o local, ao passo que, todas as provas produzidas nos autos dão conta do pleno conhecimento da ciência dos requeridos na ilicitude de suas posturas”.
Além de suspender os direitos políticos por três anos, o magistrado condenou Percival a pagar multa de duas vezes o valor do dano causado. O ex-prefeito ainda está proibido, por cinco anos, a “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”.
Claudemir, por outro lado, terá que ressarcir integralmente o dano causado ao município, “mediante comprovação nos autos da devolução do produto ou quantia equivalente, além da devolução do valor do frete”. O irmão do ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos e estará proibido de contratar com o poder público por dez anos.
No ano passado, conforme Só Notícias já informou, Panichella condenou o ex-prefeito por atos de improbidade administrativa por autorizar o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Walmir Barreto, a construir uma calçada na própria casa, usando parte de uma carga de pedra brita da prefeitura.Naquela ação, os dois tiveram os direitos políticos suspensos.
Outro lado
Na defesa apresentada à Justiça, Percival e Claudemir alegaram que “inexistem nos autos provas de desonestidade ou deslealdade dos requeridos, que não foram gerados danos ao município, e que não há proibição de parentes do prefeito municipal serem beneficiados com a doação do produto, sendo pequeno produtor rural, tendo o mesmo tratamento que os demais beneficiados”. A defesa argumentou ainda que Claudemir “pagou pelo frete com recursos pessoais”. Os dois ainda podem recorrer.
