O relatório final do Programa de Recuperação Fiscal- Refis aponta que 1.014 contribuintes aderiram ao programa e o volume de negócios dos contratos de adesão, chegou a R$2 milhões, sendo que mais de R$769 mil foram recebidos, à vista e o restante, parcelado. O total de adesões foi cerca de cinco vezes maior que no ano passado, quando aproximadamente 200 devedores aderiram ao programa.
O Refis proporciona parcelamento de débitos ativos (IPTU, contribuição de melhoria, ISSQN) em até 36 vezes. No pagamento à vista, o contribuinte tem a isenção total de multas e juros e caso decida parcelar, ainda recebe alguns descontos, de acordo com o número de parcelas.
Puderam ser incluídas no Refis as dívidas de IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias, entre outras. A dívida ativa do município está em torno de R$13 milhões.
(Atualizada às 13:31hs)