A receita total de Mato Grosso neste primeiro quadrimestre de 2010 foi de R$ 3,49 bilhões, uma alta de 13,4% em relação previsão registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na outra ponta, a despesa total ficou 9,5% menor que o estipulado, fechando em R$ 2,56 bilhões. A apresentação detalhada destes números foi feita pelo secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, durante a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social realizada hoje na Assembleia Legislativa.
A receita total representa a soma da receita tributária do Estado, das transferências federais correntes, das contribuições e convênios, ou seja, todo o capital que ingressa na conta do governo. Em relação a arrecadação própria, a soma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido na Fonte e taxas, foram arrecadados no período R$ 1,68 bilhão. O valor está 5,8% acima do previsto na LDO.
Em compensação, os repasses federais registraram desempenho inferior ao calculado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa sob a Lei 9.203/09. Eram esperados no primeiro quadrimestre R$ 834,4 milhões, sendo que efetivamente foram recebidos R$ 803,1 milhões, uma queda de 3,7%. "Demonstramos com estes números o equilíbrio financeiro do Estado. Seguindo a determinação do governador Silval Barbosa, pedimos a todas as Secretarias que cortassem despesas, avaliassem bem a necessidade de viagens, de diárias, para economizarem na telefonia, na energia elétrica. O resultado é que para cada R$ 1 de receita, gastamos R$ 0,80", comentou o secretário de Fazenda.
O secretário detalhou aspectos da dívida pública, hoje em R$ 3,49 bilhões, falou sobre o peso da despesa com pessoal, e ainda das aplicações constitucionais em educação e saúde determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Nós desenvolvemos no Governo uma política real de valorização do servidor, aplicando um reajuste acima da inflação, dando efetivo ganho de renda a quem trabalha no Estado. Mesmo com este entendimento, o pagamento dos funcionários do poder executivo representa 39,9% da Receita Corrente, sendo que a lei estipula que este valor pode alcançar até 60%", detalhou Edmilson.