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Convênio entre OAB e TJ impedirá advogados punidos de atuar

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Entra em vigor no mês de junho um convênio assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) e o Tribunal de Justiça (TJ) que vai impedir que advogados cumprindo punições preventivas ou definitivas do órgão ou da Ordem exerçam a profissão. A informação foi dada pelo secretário geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Antonio Luiz Ferreira da Silva.

Com a assinatura do convênio, entra em operação um sistema integrado de informações on line, que dará a toda rede informatizada do Judiciário condições de verificar se o advogado está cumprindo punições do TED ou da OAB. O advogado cujo nome estiver no sistema como punido não poderá sequer fazer carga de processos, garantiu Antonio. A reabilitação do advogado também entra automaticamente no sistema, cujos ajustes técnicos já estão sendo testados para sua implantação. Há anos que a OAB vem tentando, sem muito sucesso, impedir que advogados que estejam cumprindo punições administrativas continuem a exercer a profissão.

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