A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso instaurou procedimento preparatório com objetivo de levantar a abrangência geográfica das zonas eleitorais (são 69 no Estado). A portaria aponta que a intenção é subsidiar o ajuizamento, pelos Promotores Eleitorais, de eventuais representações por doação acima do limite. A ação já visa as eleições do pleito do ano que vem, para prefeito e vereador.
Na portaria, o procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes, fixou ainda como diligência inicial, a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, requerendo informações. Foi considerado “o teor do e-mail encaminhado pelo Coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral – GENAFE, comunicando a necessidade de se obter, junto ao TRE, informações acerca da abrangência geográfica das zonas eleitorais do Estado, de modo a subsidiar a análise do material encaminhado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que instruirá eventuais representações por doação acima do lime”.
A legislação eleitoral aponta que doações e contribuições em dinheiro ou estimáveis em dinheiro à candidatos durante o pleito estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos obtidos pela pessoa física no ano anterior ao ano da eleição. Já no caso de pessoa jurídica o limite é de 2%.
Ao assumir a presidência do TSE este ano, a desembargadora Maria Helena Póvoas disse que uma das metas é reduzir o custo por eleitor nas eleições de 2016. “Na última eleição, o gasto por eleitor saiu R$ 6,41. A meta do TSE é reduzir para até R$ 1,99. Nós teremos que encontrar mecanismos eficientes para esse cumprimento e assim vamos agir nos próximos meses”, declarou à época.
Em 2014, o processo eleitoral em Mato Grosso custou R$ 14,018 milhões.