O ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais 2 denúncias protocoladas na Justiça Federal nessa semana em decorrência de fatos investigados na Operação Ararath. Uma delas traz os nomes de mais 8 pessoas com destaque para o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado José Riva e 2 ex-conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e está relacionada ao episódio da suposta compra de uma vaga no TCE ao custo de R$ 4 milhões.
A defesa de Eder não confirma o teor da denúncia, mas também não nega que está relacionada ao fato dele ter "entregue" a promotores de Justiça do Estado uma negociação envolvendo a compra de vaga no Tribunal. Ele disse o atual conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida teria comprado a vaga que antes era ocupada pelo ex-conselheiro, Alencar Soares.
No caso de Sérgio Ricardo, a instância para ser processado criminalmente pelo episódio, é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do foro por prerrogativa de função. Uma das denúncias já foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal. Nela, apenas Eder Moraes foi acionado.
A Operação Ararath já rendeu a Moraes uma condenação de 69 anos e 3 meses de prisão no regime inicialmente fechado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, resultado da 1ª ação penal que tramita desde maio de 2014.
A 2ª denúncia está conclusa ao magistrado federal para receber uma decisão. Nela, também foram denunciados os ex-conselheiros Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Márcia Beatriz Valoes Soares Metello e Marcos Tolentino da Silva. Conforme os autos, o assunto da petição é corrupção ativa e está relacionada a um inquérito sigiloso da Ararath que tramita na 5ª Vara Federal desde abril de 2014.
O advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa de Eder Moraes, confirmou o recebimento de uma denúncia no dia 20, mas explicou que seu cliente ainda não foi notificado para saber o inteiro teor da acusação. “Ainda está aguardando o ato formal onde o Eder vai ser citado pessoalmente, vai franquear a cópia da denúncia pra ele e vamos ter acesso aos elementos que encartados”, esclareceu Spinelli.
No judiciário mato-grossense, o Ministério Público Estadual (MPE) também ingressou com uma ação civil por improbidade contra 9 pessoas, dentre elas, Sérgio Ricardo, José Riva, Silval Barbosa, o senador Blairo Maggi (PR), o ex-conselheiro Alencar Soares e o filho dele, empresário Leandro Valões Filho.
Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda.
“Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia. Sustenta o MPE que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares, saíram de empréstimos concedidos pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, delator da Ararath, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado estadual Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.
No pedido de liminar, que ainda não foi apreciado, o Ministério Público pleiteia o afastamento de Sérgio Ricardo da cadeira de conselheiro, a interrupção imediata do pagamento de qualquer remuneração e ainda o bloqueio de bens dos réus. O MPE, atribuiu à causa o valor de R$ 12 milhões para efeitos de fixação do dano a ser recuperado, indenizado e devolvido.