O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande, requer o afastamento do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), do cargo. O pedido foi feito em uma das duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa proposta esta semana. Além do prefeito, foram acionadas outras 14 pessoas e três empresas. O grupo inclui secretários municipais, ex-vereador, empresários e servidores da comissão de licitação. Estima-se que os prejuízos causados aos cofres públicos atinjam o montante aproximado de R$ 1,7 milhão.
As duas ações referem-se a fraudes ocorridas em procedimentos licitatórios com utilização de empresas constituídas apenas juridicamente, com circulação de produtos e serviços insignificante. O Ministério Público constatou ainda que as empresas envolvidas concorriam em várias licitações para oferecer produtos de diversas espécies, como materiais de construção, transporte escolar, publicidade, serviços de manutenção de veículos, entre outros.
Uma das empresas acionadas pelo MPE, a “Maderpark Construções e Comércio”, participou de 50 licitações entre os anos de 2005 a 2007 e saiu vencedora em 39 delas. “Além de causar desconfiança o mero fato de a empresa ter sido declarada vitoriosa em quase 80% das licitações de que participou, a referida empresa não dispunha nem de estrutura física, de pessoal ou mesmo de condições financeiras mínimas para fornecer os produtos licitados”, destacaram os promotores de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e Carlos Eduardo Silva, em um trecho da ação.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que os contratos firmados entre a “Maderpark Construções e Comércio” e a Prefeitura de Várzea Grande renderam à empresa o montante de R$ 1.516.725,61. Foi constatado ainda um saldo remanescente a ser pago de cerca de R$ 96 mil. Por outro lado, nos anos de 2005 e 2007, o montante de imposto pago pela referida empresa ao fisco estadual foi de R$ 2.179,37.
“Como uma empresa vencedora da grande maioria das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal, responsável pela entrega de mercadorias que perfizeram ao longo dos anos cerca de um milhão e meio de reais, promoveu a circulação de riquezas em patamar tão ínfimo?”, questionaram os promotores de Justiça.
Além da Maderpark Construções e Comércio, também foram citadas nas ações a Ianomani Comércio e Serviços Ltda e a Rotafar Comércio de Representações Ltda. Segundo o MP, nenhuma das três reuniam as condições necessárias para fornecerem os produtos adquiridos pelo município. A instituição requereu ao juiz que decrete imediatamente o impedimento dessas empresas de contratarem com o poder público.
O grupo de pessoas físicas acionadas pelo Ministério Público inclui, além do prefeito Murilo Domingos, o ex-secretário municipal de Fazenda, Antônio Domingos; o ex-secretário de Saúde, Arilson Costa de Arruda; ex-tesoureiro, Rachid Herbert Pereira Mamed; o atual secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida; o ex-vereador, Edmar Caetano de Souza e os servidores públicos, Luciano Raci de Lima, Eneas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti, Milton Nascimento Pereira, Márcio Alves Ferreira, Maria da Conceição Oliveira, Elga Christine Amarante e Josiane Jissele Ribeiro da Silva. Além do empresário Nélio Fernandes.
Caso os envolvidos sejam condenados por ato de improbidade administrativa terão que ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e responderão pelas penalidades previstas na legislação. Segundo informações da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, alguns dos servidores citados nas ações propostas esta semana, já respondem por ato de improbidade administrativa em outros processos.
Morosidade – Uma ação do Ministério Público proposta, em 2006, contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, aguarda julgamento desde março deste ano. O processo refere-se a fraudes de licitações ocorridas com a contratação da empresa fantasma “João Só Comercial e Distribuidora”.
Segundo o MPE, a empresa fantasma foi registrada em nome da contadora dos irmãos Murilo Domingos e Antônio Domingos. “A empresa fantasma era abastecida com produtos provenientes do próprio estabelecimento dos agentes públicos (Casa Domingos – Irmãos Domingos Ltda), sendo que os cheques recebidos a título de pagamento eram repassados integralmente a eles depois de efetuada a entrega das mercadorias à Prefeitura”, afirmaram os promotores de Justiça.