O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo pediu o arquivamento no Tribunal de Justiça da noticia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a investigação do suposto esquema de escutas ilegais operado por um núcleo da Polícia Militar a mando do primeiro escalão do Governo Pedro Taques (PSDB). Curvo pediu ainda a exclusão da OAB como parte na causa e quer que seja decretado segredo de Justiça em todo o caso.
A OAB-MT, por sua vez, reagiu contra a postura do chefe do Ministério Público (MP). O presidente da OAB, Leonardo Campos, protocolou nesta sexta-feira (7) um pedido para que a deliberação sobre o arquivamento seja avaliado pelo plenário do Tribunal de Justiça.
Em junho, a OAB apresentou uma noticia-crime e o desembargador do TJ, Orlando Perri, determinou à Procuradoria-Geral que fizesse a investigação do caso no âmbito do Ministério Público, por suspeita de participação de membros do MPE no esquema de escutas ilegais, que teria ocorrido na modalidade "barriga de aluguel".
Além disso, incluiu a OAB como interessada no processo, de modo a autorizar a entidade a acompanhar as investigações e requerer diligências a fim de elucidar o suposto esquema.
Mauro Curvo apresentou o pedido de arquivamento, a exclusão da OAB como interessada, além do restabelecimento do segredo de justiça no processo, sob a alegação de que uma cópia do processo foi encaminhada à Corregedoria Geral do MPE para apreciação dos fatos no âmbito administrativo.
A Procuradoria afirmou ainda que foi instaurado no Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) um procedimento para apurar o fato no que diz respeito a eventual responsabilidade de promotores de Justiça.
O caso dos grampos só veio à tona após denúncia do promotor Mauro Zaque, em matéria nacional. Existem suspeitas de que mais de mil pessoas possam ter sido grampeadas ilegalmente, entre políticos, magistrados, médicos, empresários e jornalistas.
O episódio já culminou na prisão do ex-comandante da PM, o coronel Zaqueu Barbosa, do secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, de seu adjunto, coronel Ronelson Barros, além de outros quatro militares por suposta participação nos grampos.
OAB recorre – Na tarde desta sexta-feira, a OAB informou que já protocolou o pedido para que a deliberação sobre o assunto seja feita no plenário do TJ e que a entidade permaneça como parte interessada no processo.
“O MP é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo; por isso, não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, disse o presidente da OAB, Leonardo Campos.