A promotoria encaminhou, hoje, notificação ao prefeito Walace Santos Guimarães, secretários e coordenadores, recomendando a adoção de várias medidas em caráter de urgência sobre denúncias envolvendo servidores públicos fantasmas e com acúmulo ilegal de cargos. Há 25 procedimentos investigatórios ou inquéritos civis instaurados pelo MP.
Está sendo cobrando levantamento imediato de todos os servidores que encontram-se em acúmulo ilegal de cargos para posterior suspensão do pagamento de salários ou de quaisquer outras vantagens, e a intensificação da fiscalização quanto ao horário de entrada, saída e retorno de almoço dos servidores. Em ambas as situações, o MPE recomenda a instauração de procedimento administrativo disciplinar nos casos em que verificar a má-fé do servidor.
O promotor Luciano André Viruel Martinez ressalta que já existe um procedimento específico que visou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o poder executivo municipal, buscando a efetiva instalação de ponto eletrônico, entretanto, em reunião ministerial, realizada em novembro do ano passado, o município apresentou justificativa para a não assinatura, solicitando prazo para apresentar de cronograma para a efetivação da medida. E, em fevereiro deste ano, após solicitação do Executivo, foi deferido um novo prazo para a apresentação dos documentos requisitados. A Prefeitura e todas as secretarias de Várzea Grande terão até o mês de julho para comprovação da instalação dos pontos eletrônicos.
Na quarta-feira passada, o MP requisitou do município informações sobre o cronograma de instalação e execução do ponto eletrônico. Foi estabelecido o prazo excepcional de 10 dias úteis para resposta, sob pena de processamento criminal e incursão em ato de improbidade administrativa, informa a assessoria.