O Ministério Público Estadual (MPE) propôs esta semana oito Ações Civis Públicas, referentes as investigações de atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por ex-dirigentes da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Os danos causados aos cofres públicos – correspondente a somatória das ações já propostas – chegam a um montante superior a R$ 24 milhões de reais.
Os fundamentos das ações são fruto de oito investigações realizadas conjuntamente pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com auxílio e colaboração dos promotores: Alexandre Guedes, Gilberto Gomes, Ana Peterlini, Miguel Slhessarenko, Clóvis Júnior, Carlos Eduardo e Gustavo Ferraz. O andamento das investigações e conclusão das ações somente foram possíveis depois da decisão do STJ, na qual foi autorizada o prosseguimento de inquéritos civis para investigar atos de improbidade administrativa.
Entre as empresas acusadas de superfaturamente estão firmas prestadoras de serviço, hotéis, gráficas, agências de turismo e publicidades. As ações dizem respeito à utilização fraudulenta das empresas: Sucupira Prestadora de Serviço, Sereia Publicidade e Eventos, E.B.N. De Mello & CIA, Prospecto Publicidade e Eventos, L.M. Gomes Gráfica, Comercial Celeste de Papéis e Serviços, Antonelli Turismo e Hotel Julles Rimmet. As investigações do MPE concluiram que tratam-se de empresas inexistentes, constituídas de forma fraudulenta em nome de pessoas fictícias ou laranjas, e que foram utilizadas com prentensas fornecedoras da AL/MT; para serem emitidos e sacados inúmeros cheques na conta ocorrente da Assembleia para suposto benefício destas empresas. Como foi apurado que essas empresas não existem na verdade, as provas e indícios apontam que os reais beneficiários foram os então dirigentes da AL/MT no período de 1999 a 2003.
Em todas a ações propostas há pedido para liminares de indisponibilidade de bens, busca e apreensão de documentos e afastamento do exercício de cargos públicos. Além dessas ações também existem uma centena de investigações em andamento. Nas próximas semanas outras ações serão propostas e o valor do dano será bem maior, alerta o responsável pela promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, o promotor Roberto Aparecido Turim.