O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa no último dia 14 de setembro e o juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular já determinou a intimação de todos os apontados pelo promotor Gilberto Gomes do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, como responsáveis. Além de Pagot respondem na Ação o ex-secretário-adjunto, hoje presidente do Intermat, Afonso Dalberto e os sócios da A.N.N. Construção e Incorporação, Alfredo Nunes Neto e Luciano de Oliveira Nunes, caso o juiz acate as justificativas. A época Pagot ocupava a secretaria de Infraestrutura do Governo Blairo Maggi.
A obra é a unidade da Polícia Rodoviária Militar na estrada que demanda ao Lago do Manso e a Chapada dos Guimarães, construída em 2004 com 248,64 metros quadrados a um valor de R$ 283,912 mil. Lembra o promotor na ação que o MP recebeu uma denúncia anônima que levou a abertura de um procedimento investigativo depois transformado em Ação Civil e que solicita a condenação por improbidade administrativa, além do ressarcimento dos valores corrigidos.
Segundo a peça do MP a obra foi executada por meio fraudulento, já que não existia a época licitação. Gilberto Gomes, afirma no processo que em 20 de dezembro de 2004, a construtora recebeu a ordem de serviço, e justamente neste dia a denúncia foi formalizada.
No despacho aponta ainda que entre os dias 5 e 7 de janeiro de 2005, a obra foi inaugurada, ou seja, menos de 20 dias após ser dada a Ordem de Serviço para a execução da obra.
O promotor assenta na Ação que foram ouvidos funcionários da obra que acabaram comprovando que a mesma correu antes da licitação, sendo que apesar de não se notar indícios de superfaturamento, se houvesse uma concorrência a obra poderia ter sido feita por preço menor do que praticado.
Luiz Antônio Pagot disse desconhecer a denúncia que foi formalizada no último dia 14 de setembro e por telefone achou estranho o fato estar acontecendo bem próximo de um processo eleitoral, e chegou a dizer que se tratava de problemas eleitorais, afirmando que basta se colocar como candidato que começam a aparecer casos e mais casos.
Ele preferiu não tratar nem comentar o assunto e se limitou a dizer que o benefício foi construído para atender a sociedade e está atendendo, pois ali passam milhares de veículos principalmente nos finais de semana. “Isto é o que importa”, pontuou ele voltando a garantir que não tinha conhecimento do fato e tão pouco acreditava em irregularidades na referida obra.
Como a ação não se refere apenas a ele, Pagot sugeriu que fosse procurado o hoje presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, já que o mesmo como secretário-adjunto é quem cuidava das obras, para que ele pudesse dar explicações mais detalhadas a respeito do assunto e inclusive saber do que estão lhe acusando. Como na sexta-feira, em despacho, o juiz responsável pelo caso determinou a citações dos envolvidos, nesta semana, tanto Pagot quanto Dalberto e os dois sócios da empreiteiras serão intimados para se defender e prestar esclarecimentos.
Na Ação Civil Pública, o promotor Gilberto Gomes, solicita que seja determinada pela Justiça, Perícia Técnica na obra do Posto Policial para análise dos fatos e conhecer se existem ou não indícios de superfaturamento no procedimento da Sinfra.