Presidentes de partidos políticos e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, acertaram ontem para que o STF dê até o dia 25 deste mês uma resposta definitiva se a queda da verticalização valerá ou não para as eleições de outubro.
A verticalização proíbe os partidos de fazer alianças nos Estados com adversários na eleição presidencial. Jobim se comprometeu a acelerar a apreciação dessa ação a fim de que o Supremo decida rapidamente. Segundo a Folha de S.Paulo, a tendência do STF hoje é manter a verticalização para estas eleições e torná-la inválida só a partir de 2010.
O Congresso aprovou uma emenda constitucional que acaba com a regra, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que essa decisão não valerá para outubro, pois foi tomada a menos de um ano das eleições.
Pelo acordo firmado entre os presidentes de partido e Jobim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgará hoje a emenda aprovada no Congresso. De imediato, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade.