Está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a decisão de autorizar ou não o ex-prefeito de Nova Bandeirante, Valdir Barranco (PT), a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na vaga hoje ocupada pelo deputado Pery Taborelli da Silva Filho (PV). O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli acatou pedido formulado pela defesa do petista para que a Corte Superior determinasse o retorno do processo ao Tribunal Regional. O objetivo é que seja feita a recontagem dos votos congelados de Barranco e assim ele possa tomar posse.
São oito advogados cadastrados no processo e autorizados a fazer a defesa de Barranco, entre eles Márcio Luiz Silva, ex-sócio do ministro Dias Toffoli. Integrante da banca jurídica do petista, Elvis Antônio Klauk Júnior disse ao Gazeta Digital que o escritório de Márcio Silva, localizado em Brasília, foi contratado para dar suporte evitando constantes deslocamentos dos juristas de Cuiabá para Brasília.
Com a decisão favorável de Toffoli, os advogados de Barranco em Cuiabá já entraram em ação. “O processo já se encontra no Tribunal Regional Eleitoral, protocolamos ele na última segunda-feira. Agora a palavra sobre o descongelamento dos votos do Valdir está com o TRE”, explica Elvis Klauk.
Barranco teve o pedido de registro de candidatura negado por ser considerado ficha-suja em virtude da reprovação de suas contas de 2007 pela Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes. Disputou sub judice e recebeu 19.227 votos que estão congelados. Taborelli voi votado por 18.553 eleitores.
No entanto, obteve 6 votos junto ao TSE no julgamento realizado no dia 26 de maio deste ano para conseguir o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito de 2014. Na decisão, os ministros determinaram que a volta do processo de Barranco ao TRE para análise das contas da Prefeitura de Nova Bandeirantes referentes ao ano de 2008.
No entanto, o deputado Pery Taborelli, assistente do Ministério Público Eleitoral, impugnou o acórdão do TSE por meio de embargos de declaração, o que motivou a defesa do petista a ingressar com a medida junto ao Tribunal Superior Eleitoral para o retorno do processo ao TRE.
Dias Toffoli, presidente do TSE, acatou o pedido no dia 24 de agosto. “Ante o exposto, considerando o princípio da razoável duração do processo, disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, defiro o pedido de formação de autos suplementares mediante extração de cópia integral do processo, à custa do requerente, autorizando sua remessa por intermédio de portador ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso”, diz trecho do despacho.
Defesa confiante
Por outro lado, Toffoli negou pedido de liminar numa ação cautelar formulado pela defesa de Barranco para que ele pudesse assumir o cargo de deputado imediatamente sem o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso se manifestar no caso. “Foi só uma tentativa como todas as outras, mas a defesa ainda tem outras estratégias. A negativa da liminar foi um entendimento pessoal do ministro Toffoli e não do Tribunal”, ameniza Klauk Júnior.
Ele acredita que em breve o petista vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Ele vai assumir, pois não tem nenhuma inelegibilidade, não é mais ficha suja e teve mais votos que o Taborelli. A gente entende e a jurisprudência do TSE assim diz que ele deve sim tomar assento e responder o processo no cargo”. Pontua que quando Barranco solicitou o registro de candidatura em 2014, só tinha uma inelegibilidade que hoje foi afastada pelo TSE. A defesa nutre a expectativa de que o TRE possa apreciar o caso em caráter liminar.