O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, determinou a remessa ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do inquérito que apura supostos crimes cometidos pelos responsáveis financeiros do Partido dos Trabalhadores, em razão de doações fraudulentas para a campanha presidencial nas eleições de 2010, de Dilma Rousseff, em Mato Grosso. Ele seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Só Notícias teve acesso à decisão, na qual Gilmar seguiu o parecer, entendendo que “a manifestação do Ministério Público Federal indica, apropriadamente, o foro em que este inquérito, na fase em que se encontra, há de tramitar. Com efeito, não há, nos autos, investigação dirigida contra autoridade que goze de foro por prerrogativa de função. Por outro lado, os fatos investigados foram consumados em prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral”. É frisado ainda que diante desse quadro, os autos devem ir para o TRE-DF, “para distribuição a um dos órgãos de jurisdição do 1o grau que detenha competência criminal”.
A Procuradoria justificou ainda que o inquérito deve correr sob a supervisão de autoridade judicial no primeiro grau, porque “que não há, por ora, qualquer indício de crime praticado por agente que goze de foro por prerrogativa de função. Supõe-se com elevado grau de certeza que há dados falsos na prestação de contas, mas não está definida a responsabilidade subjetiva pela prática desse fato, circunstância que deve ser esclarecida neste inquérito”.
Gilmar recebeu em outubro do ano passado o inquérito encaminhado pelo juízo da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde, requerido pelo Ministério Público Eleitoral. Em despacho, apontou à época a competência da Corte e determinou o encaminhamento para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. O juízo da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde havia alegado “[…] que por se tratar de eleições majoritárias presidenciais, a arrecadação e aplicação de recursos competiam à Tesouraria do Comitê Nacional, que através do Responsável pela administração financeira do partido, juntou todas as peças necessárias à prestação de contas da candidata Dilma Rousseff e as apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral”.
Em dezembro de 2010, os ministros do Tribunal Superior aprovaram com ressalvas, as contas de campanha da presidente e do vice, deputado l Michel Temer (PMDB-SP), e do comitê financeiro do partido. A maioria decidiu que as prestações não apresentavam irregularidades “insanáveis”. A campanha terminou com déficit de R$ 27 milhões. O partido fez um acordo com a Justiça Eleitoral para quitar o débito com credores em 12 parcelas.