O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu, esta tarde, em Brasília, que os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) serão pagos retroativamente a todos os estados contemplados. A informação foi repassada pelo deputado federal mato-grossense Fábio Garcia (PSB).
O governo de Mato Grosso vem brigando desde o início deste ano para receber R$ 400 milhões, relativos ao ano passado. Deste total, 25% serão repassados para os municípios. No mês passado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram um projeto de lei regulamentando o parcelamento do repasse aos estados.
No entanto, o projeto ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A primeira parcela deveria ter sido paga ontem, porém, a presidente tem até o dia 6 de outubro para sancionar o projeto. “Vamos pagar retroativamente, não se preocupe”, afirmou o ministro ao ser questionado pelo deputado.
Garcia fez o requerimento de urgência do projeto para que o mesmo não precisasse passar pelo trâmite das Comissões da casa legislativa. À época, na tribuna, o deputado destacou que a proposta traz apenas uma pequena compensação sobre as exportações dos produtos primários. “A cada R$ 8 de renúncia fiscal, Mato Grosso recebe apenas R$ 1. O governo precisa ser justo com Mato Grosso”.